Regras sobre o fim da cumulatividade de impostos, tarifa zero para a cesta básica de alimentos e a devolução de impostos pagos pelos brasileiros de baixa renda, o chamado cashback, estão entre os pontos do primeiro Projeto de Lei...
A reforma tributária apresentada pelo governo Lula – Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) – deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será o único pelo qual a proposição tramitará, além...
Falta pouco para os preços de produtos como o feijão e o arroz ficarem mais baixos nas prateleiras dos supermercados. Esse é um dos objetivos da proposta reforma tributária (PEC 45/19) em debate no Senado, cujo relatório pode ser...
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista concedida nesta terça-feira (11) ao programa Jornal PT Brasil, na TvPT, celebrou a aprovação do projeto de reforma tributária pela Câmara Federal na semana passada. Ele coordenou o grupo de trabalho na Casa e...
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) em parceria com o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco/SC) vai trazer o deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na...
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara votou, nesta terça-feira (7), favoravelmente ao projeto de Lei (PL 1280/22), do Senado, que especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor, via tarifa de...
Entre os interesses do “mercado” e os da base da pirâmide social no debate sobre a Reforma Tributária, o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, optou pelo mercado, é claro. Da forma como ele negociou as alterações ao PL 2337/2021...
A mídia especula que o ministro da Economia Paulo Guedes quer acabar com vários programas e benefícios sociais para financiar os projetos demagógicos de Bolsonaro. Também já aventou acabar com as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda para as pessoas físicas. Segundo Guedes, quanto mais programas revisados...
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR) e o deputado Afonso Florence (PT-BA) querem que o ministro da Economia Paulo Guedes explique o conteúdo do projeto de lei (PL 3887/20), do Executivo, que institui...
O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu nesta quarta-feira (5), durante audiência pública virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta de Reforma Tributária Justa e Solidária, já apresentada na Câmara pelo PT e...