O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu nesta quarta-feira (5), durante audiência pública virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta de Reforma Tributária Justa e Solidária, já apresentada na Câmara pelo PT e demais partidos de Oposição, e apoiada por dezenas de entidades da sociedade civil, em 2019. Na reunião, que contou com a presença do ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, o petista disse que essa é a única proposta de reforma existente até agora que aplica o conceito da justiça tributária, com a desoneração de impostos sobre os mais pobres e a classe média, e aumento da taxação sobre os mais ricos.
“Estudos mostram que, apenas com a tributação das grandes fortunas, de apenas 60 mil contribuintes com essa situação no País, ou 0,3% da população, poderíamos ter R$ 292 bilhões a mais de receita por ano. A reforma justa é tributar os super-ricos”, defendeu.
Inicialmente baseada em uma série de sugestões e estudos de entidades da sociedade civil, entre eles os Auditores pela Democracia, o Instituto de Justiça Fiscal, a Fenafisco e o Sindifisco, o parlamentar avisou que uma versão atualizada da proposta será apresentada nesta quinta-feira (6). A ideia, segundo ele, é criar novas formas de taxar os super-ricos para ajudar o País.
De acordo com Afonso Florence, nenhuma das atuais propostas de Reforma Tributária em debate no Congresso, seja a PEC 45/2019 (debatida inicialmente na Câmara), a PEC 110/2019 (debatida no Senado), ou mesmo a proposta enviada pelo governo Bolsonaro (PL 3887/2020), se propõem a realizar uma reforma que promova justiça fiscal e social.
Proposta do governo Bolsonaro
Ao falar sobre a Reforma Tributária, o ministro da Economia defendeu a única proposta de reforma enviada até agora pelo governo ao Congresso, a unificação do PIS e Cofins e a substituição deles pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele ainda se mostrou favorável à desoneração da folha de pagamentos das empresas e à criação de um novo imposto sobre a economia digital (aplicativos).
Sobre as sugestões de parlamentares, inclusive de Florence, que defenderam maiores tributações sobre a renda e lucro dos mais ricos, o ministro da Economia deu respostas vagas. Em relação às alíquotas maiores sobre o Imposto de Renda dos mais ricos e a tributação sobre juros e dividendos – bandeiras históricas de partidos de esquerda, como o PT – Paulo Guedes apenas prometeu que os temas serão tratados em novas propostas no futuro, mas sem dizer quando.
Já em relação a taxações sobre grandes fortunas, patrimônios ou bens de luxo, o assessor de Paulo Guedes, Isaias Coelho, descartou a possiblidade. Segundo ele, os impostos sobre grandes fortunas não são eficientes e não deram certo em outros países que o adotaram, sem mencionar quais. Já em relação a taxações sobre patrimônios e bens de luxo, Isaias Coelho disse que o IPTU e o IPVA já cumprem essa tarefa.
A proposta de Reforma Tributária do PT e dos demais partidos de Oposição prevê a criação de um imposto sobre a propriedade de aeronaves (jatos particulares e helicópteros) e de embarcações (iates e lanchas de luxo), hoje isentas.
Ministro defende os bancos
Quando indagado por parlamentares sobre uma possível taxação sobre o lucro absurdo dos bancos, mesmo em meio à crise atual do País, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu essas instituições. Segundo ele, os bancos já são muitos taxados por conta do aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esse aumento foi aprovado no ano passado junto com a Reforma da Previdência – para atenuar críticas às perdas impostas aos trabalhadores – e começou a ser cobrado neste ano.
“Além desse imposto, os bancos já pagam os 29% de impostos que todos os outros setores da economia pagam”, alegou Paulo Guedes, fundador do Banco de investimentos BTG Pactual.
Héber Carvalho
