O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/12) a medida provisória (MP 1185/23) que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos, que vinham sendo contabilizados de forma a driblar o pagamento de tributos...
Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) o projeto de lei complementar (PLP 17/22), que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar direitos e deveres do...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30), a medida provisória (MP 1115/22), que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de...
A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (2) a votação do projeto de lei da segunda fase da Reforma Tributária (PL 2337/21), do Executivo, que altera regras do Imposto Renda. Pelo texto, que agora será apreciado pelo...
O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu nesta quarta-feira (5), durante audiência pública virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta de Reforma Tributária Justa e Solidária, já apresentada na Câmara pelo PT e...
A crise provocada pelo Covid-19 vai atingir em cheio a economia do País, tendo como principais alvos os trabalhadores e os pequenos empreendimentos que correm o sério risco de abrirem falência. Diante dessa realidade, o deputado federal Helder Salomão...
Em mais uma demonstração de desprezo a soberania nacional, o governo Temer e a base aliada aprovaram definitivamente na noite desta terça-feira (5) a medida provisória (MP 795/17) que, ente outros pontos, isenta as multinacionais petrolíferas estrangeiras da cobrança...
Especialistas que participaram da audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) da Câmara, nesta quinta-feira (16), apontaram novas fontes de arrecadação para sustentar o sistema de Seguridade Social do País no futuro, incluindo a Previdência...
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de Conversão (PLV 11/2015) à Medida Provisória (MP 675/2015) que altera a tributação de bancos e instituições financeiras. A relatora do projeto no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), enfrentou gritaria...
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) elogiou em plenário a decisão da presidenta Dilma Rousseff de enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP 675/15) que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida...