O deputado Zé Geraldo (PT-PA) elogiou em plenário a decisão da presidenta Dilma Rousseff de enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP 675/15) que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. “Não seria justo que apenas o trabalhador pagasse os custos do ajuste fiscal com as alterações de benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pensão por morte, contidas nas Medidas Provisórias 665 e 664”, argumentou o deputado, que foi presidente da comissão mista que analisou a MP 665.
O deputado deu detalhes de como foi decisiva a atuação dos presidentes e relatores das duas comissões mistas para mudar as regras originais contidas nas medidas, evitando maiores prejuízos aos trabalhadores e seus beneficiários. O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi o relator da MP 665; e o senador José Pimentel (PT-CE) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foram respectivamente presidente e relator da MP 664.
“Para se ter uma ideia do significado das mudanças efetuadas nas duas comissões mistas e consubstanciadas nos relatórios do senador Paulo Rocha e do deputado Carlos Zarattini, o impacto do reajuste desses benefícios cairá de R$ 18 bilhões/ano para R$ 10 bilhões/ano, portanto uma redução em quase 50% dos efeitos negativos na vida do trabalhador”, argumentou.
Zé Geraldo citou dados publicados pela jornalista Tereza Cruvinel, segundo os quais os ganhos das 25 maiores empresas do setor financeiro somaram R$ 17,7 bilhões de janeiro a março, um crescimento de 42,8% frente ao ganho de R$ 12,4 bilhões nos mesmos meses do ano passado. Segundo os dados, somente no Itaú, os empréstimos aos consumidores e empresas trouxeram um ganho de R$ 14,092 bilhões de janeiro a março –27,8% mais do que no mesmo período de 2014.
“Finalmente, os ricos são chamados a contribuir. Ainda que reconheçamos ser uma pequena contribuição, afinal o ajuste da alíquota do imposto dos bancos trará um retorno de pouco mais de R$ 4 bilhões/ano, o que não chega à metade do que o governo arrecadará com a contribuição dos trabalhadores, mesmo assim é um passo seguro da presidenta Dilma e a demonstração de que ela governa este País com justiça”, concluiu.
PT na Câmara
