“Ninguém solta a mão de ninguém”. A frase, adotada pelos movimentos sociais, deu o tom da primeira audiência pública aberta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) deste ano. O encontro reuniu movimentos sociais, associações, sindicatos, indígenas, quilombolas, LGBTI+, juristas e parlamentares.
“O lema é o nosso ponto de partido para o plano de trabalho de 2019, com um diálogo permanente com a sociedade civil”, afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES) presidente do colegiado. Ele frisou que a comissão está aberta para ouvir e receber as demandas dos movimentos. “E, a partir desse debate é que vamos definir as prioridades para nossa atuação”, completou.
O deputado Helder Salomão reafirmou que comissão continuará a ser um espaço de acolhimento para as demandas da sociedade civil, para a proteção dos direitos humanos, sob ótica da proteção da vida, pessoa e no combate às violações de direitos humanos. “Vamos, juntos, resistir e reagir aos ataques sistemáticos aos direitos humanos”.
A posse de armas vai aumentar a violência
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, considerou que “são tantos os problemas que estamos vivendo, tendo em vista o que aconteceu e o que está para acontecer, que fica difícil apontar prioridades. O que o governo federal traz é o que chamamos de necropolítica, que é a gestão da vida a partir da morte. Temos um decreto que autoriza a posse de armas e que vai aumentar o feminicídio e, no campo, assassinatos de quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Além disso, estimula a violência contra as populações pobres e negros. É a licença para matar”.
A comemoração proposta pelo governo federal para celebrar o dia 31 de março, data da instalação da ditadura militar em 1964, foi criticada por Leonardo Penafiel Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). “Temos que repudiar qualquer possibilidade de homenagem à ditadura, isso é inconstitucional. Isso é uma ofensa a memória das pessoas que foram mortas e torturadas e às famílias delas”, disse Penafiel.
A luta dos povos indígenas não terminou
Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a luta do povo que representa ainda não terminou. “Superamos a colonização e uma ditadura, e parece que ainda não basta. Continuam negando a nossa identidade. Tem a medida provisória 870 que esfacelou a Funai, trocando de ministérios e passando a demarcação de nossas terras para os ruralistas e para o agronegócio. Também querem desmontar o sistema de saúde indígena municipalizando o serviço. O momento é de tensão. Queremos que essa comissão mantenha a presença indígena através da Articulação, porque a pauta atual é de desmonte dos direitos humanos”.
Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira indígena deputada federal, afirmou que todos sentem a mesma dor independente de ser indígena ou não. “Quando se reivindica o direito à terra, estamos falando de direitos humanos. O espaço dessa comissão deve ser usado por todos. Estamos aqui para lutar por direitos coletivos e pela constitucionalidade”, disse Joenia.
“Aqui é o espaço para os oprimidos e não para os opressores. Ditadura não se comemora, se repudia. E temos a pergunta que não quer calar. Quem matou Marielle?” , questionou o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Arco-íris e respeito
“Em tempo de rosa e azul, temos a possibilidade de usar o arco íris. E essa comissão vai ter que trabalhar essa convivência através do diálogo e do consenso. Em tempo de banalização do mal e dos direitos humanos, essa comissão é fundamental para nós. Direitos humanos é uma questão suprapartidária, temos que dialogar, construir pontes e derrubar alguns muros. Queremos a igualdade e a criminalização da LGBTfobia”, sugeriu. Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
Amanda Anderson do PDT Diversidade pediu agilidade do Congresso na análise da Lei Dandara, que está parada desde 2017. O projeto de lei, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), propõe a alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como condição qualificadora de homicídio e coloca esse tipo de crime no rol dos crimes hediondos.
Para o deputado Marcon (PT-RS), o respeito vem acima de tudo. “Todos querem respeito. Os índios, os gays. E temos que parar com essa cultura do ódio, que tem que matar negro, gay, pobre. Não podemos ficar indiferentes à crimes. Precisamos imediatamente da cultura da paz. O valor mais importante é o ser humano”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) abordou a onda de violência que cobre o País. “Os atos que promovem a violência são inconstitucionais. Quem matou Marielle não foi só quem puxou o gatilho, mas quem mandou. Basta de termos um Estado violento como o que temos. O governo brasileiro quer calar o povo, mas nosso caminho é o da democracia e da Constituição”.
Estatuto dos povos ciganos
Wanderlei da Rocha, da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec), lembrou a trajetória do povo cigano no Brasil. “Chegamos no Brasil em 1574 até hoje somos invisibilizados, não temos voz e não respeitam nossa identidade. Por outro lado, estamos comemorando que o Estatuto dos Povos Ciganos, em tramitação no Senado, deve vir para a Câmara em breve”.
Para Everaldo Patriota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está acontecendo uma criminalização dos movimentos sociais e dos partidos políticos. “As mídias digitais são, em grande parte, responsáveis por isso. Perseguir e punir são os verbos preferidos hoje em dia. É sempre bom lembrar que os direitos humanos não são uma construção do lado A ou B, são direitos como segurança nutricional para uma grávida ou recém-nascido, direito à saúde”, disse Patriota.
Já Roberval Belinati, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sugeriu a inclusão da disciplina de direitos humanos nos ensinos fundamental e médio.
Sugestões
Foram sugeridos debates, entre outros temas, em torno da regularização das pistas de pouso na Amazônia, a criação de uma subcomissão de defesa dos povos tradicionais de matriz africana e a defesa da legalidade do abate doméstico de animais, a continuidade nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, reparação aos atingidos por barragens sobre a Emenda Constitucional 95 de que trata do orçamento da União, os Projetos de Lei que flexibilizam a definição de terrorismo e criminalizam movimentos sociais e o rebaixamento do Ministério do Trabalho ao status de secretaria.
Os movimentos sociais solicitaram ainda que a CDHM seja facilitadora em diálogos entre o STF e a sociedade civil.
Participações
Educafro, Movimento dos Trabalhadores 13 de Outubro, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Movimento Social de Luta, Fesabra Sindical, Intervozes, Justiça Global, Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais, Associação das Etnias Ciganas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Instituto Americano das Cultura Índias do Brasil, Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Conselho Federal de Psicologia, Associação dos Perseguidos Políticos Militares, Comunidade Baha’I, Funai, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Conselho Indigenista Missionário, Aldeia Taquari, Anamatra, Instituto Comtemplo, Tupinambás do Sul da Bahia, Advocacy da Conectas Direitos Humanos, Sindicato dos Servidores Públicos da União e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Também participaram os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Bohn Gass (PT-RS), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG) e Erika Kokay (DF).
Da Assessoria de Comunicação da CDHM
