O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei (PL 488/2021), aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, que proibia a “arquitetura hostil” – construções cujo único objetivo é afastar pessoas pobres de espaços públicos e dificultar o acesso de grupos de idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.
O PL do senador Fabiano Contarato (PT-ES) alterava o Estatuto da Cidade e homenageava a luta do Padre Júlio Lancellotti, que busca na prática promover uma política de inclusão de pessoas pobres, especialmente os cidadãos que moram nas ruas da capital paulista.
Derrubada do veto
Assim que o veto foi publicado, parlamentares da Bancada do PT na Câmara foram para as redes sociais denunciar a atitude desumana do governo Bolsonaro e anunciar que irão trabalhar pela derrubada do veto pelo Congresso Nacional. O líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o veto de Bolsonaro é mais uma amostra da “desumanidade” do ainda presidente. Ele anunciou que todo o esforço será para derrubar esse veto no Congresso Nacional.
O veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti é mais uma amostra da desumanidade do ainda presidente. A lei proíbe a arquitetura hostil, feita para afastar a população que mora na rua. Vamos trabalhar para derrubar esse veto no Congresso Nacional!
— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) December 14, 2022
“Nós vamos lutar para derrubar esse veto do mesquinho de Bolsonaro, que está presidente só por mais alguns dias”, reiterou o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele também fez questão de lembrar que Bolsonaro “tem horror aos pobres”.
Bolsonaro tem horror aos pobres. Prova disso é que ele vetou a Lei Padre Julio Lancellotti – que proíbe a "arquitetura hostil"que impede moradores de rua de dormir em áreas públicas. Nós vamos lutar para derrubar esse veto do mesquinho, e só por mais alguns dias, presidente.
— Odair Cunha (@odaircunhamg) December 14, 2022
“Desprezível”, esta foi a reação da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que também assegurou que lutará para derrubar mais esse veto de Bolsonaro.
Desprezível! Como uma de suas últimas ações na presidência, Bolsonaro vetou a Lei Padre Júlio Lancelotti. O projeto proíbe a arquitetura hostil contra a população em situação de rua nas cidades. Vamos lutar para derrubar mais esse veto!
— Professora Rosa Neide (@prof_rosaneide) December 14, 2022
O deputado Vander Loubet (PT-MS) destacou que mesmo no final do seu governo, Bolsonaro segue com maldades contra os mais pobres. “Vamos lutar pela derrubada do veto”, afirmou.
Mesmo no final do seu governo, Bolsonaro segue com maldades contra os mais pobres. Vetou a Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe arquitetura hostil em espaços de uso público e ajuda no combate à violência contra pessoas em situação de rua. Vamos lutar pela derrubada do veto.
— Vander Loubet (@vanderloubet) December 14, 2022
E para o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) o veto à Lei Padre Júlio Lancelotti é um absurdo”. “Teremos de derrubar o veto!”, anunciou.
ABSURDO! Bolsonaro vetou a Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe o uso de materiais/estruturas para afastar pessoas em situação de rua dos locais públicos (arquitetura hostil). Teremos de derrubar o veto!https://t.co/VB28O1Y5K8
— Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr) December 14, 2022
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Carlos Veras (PT-PE) e Henrique Fontana (PT-RS) também consideram o veto “desumano” e reiteramos a disposição de trabalharem pela derrubada do veto.
Arquitetura hostil
Em fevereiro de 2021, viralizou nas redes sociais um vídeo mostrando o padre quebrando com golpes de marreta paralelepípedos instalados pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto na capital paulista para impedir que pessoas dormissem no local. Esse é um dos exemplos de arquitetura hostil. Outros são colocar espetos pontiagudos em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro.
Também em 2021, o Papa Francisco denunciou a chamada “arquitetura hostil” contra os mais pobres.
“Passam-se os séculos, mas a condição de ricos e pobres se mantém inalterada, como se a experiência da história não nos tivesse ensinado nada”, disse o pontífice, ao analisar a “desigualdade” que reina nas sociedades modernas.
“Chegou-se ao ponto de teorizar e construir uma arquitetura hostil para se desfazer de sua presença, inclusive nas ruas, últimos lugares de acolhida”, afirmou o Papa.
Veto
O veto de Bolsonaro foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU). A Lei agora volta ao Congresso Nacional que decidirá se mantém a decisão de Bolsonaro ou derruba o veto.
Se os parlamentares decidirem derrubar o veto, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna lei.
Vetou por quê
O governo diz que o veto de Bolsonaro foi dado para “preservar a liberdade de governança da política urbana”. Ele avaliou que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.
O Palácio do Planalto argumenta, ainda, que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica “por se tratar de um conceito ainda em construção”.
Redação do PT, com site da CUT
