A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 5238/20), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros, que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo. Também são coautoras da proposta as deputadas petistas Benedita da Silva (RJ), Gleisi Hoffmann (PR), Luizianne Lins (CE), Maria do Rosário (RS), Marília Arraes (PE) e Professora Rosa Neide (MT), além da ex-deputada Margarida Salomão (MG).
Ao defender a urgência para a proposta, a deputada Erika enfatizou que estamos na véspera do dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher. “No dia 8 de março, nós lembramos a luta de mulheres em Nova Iorque que decidiram ser donas do seu próprio tempo. À época, nós tínhamos 85% da força de trabalho composta de mulheres e crianças. As mulheres saíram à luta e, em função disso, sofreram um incêndio e tiveram perpetuada a sua luta em todos esses anos”, relembrou.
A deputada afirmou ainda que a luta das mulheres é diária para “rompermos uma desumanização simbólica, que sempre precede uma desumanização literal”. Ela citou que o Brasil é o quinto país do mundo em feminicídio. “Um feminicídio literal, esse que se transforma em estatística, mas que é composto por mulheres, por sonhos, por pessoas, e que é sempre precedido por esse feminicídio simbólico”, completou.
Erika explicou que o PL 5238/20 — no qual tem vários projetos apensados — visa dar visibilidade à violência institucional e possibilitar que a legislação deste País reaja a uma violência institucional que foi por muito tempo naturalizada e, ao ser naturalizada, não pôde ser identificada enquanto violência.
Mariana Ferrer
“Nós vivenciamos o sofrimento de Mariana Ferrer, quando ali ela foi revitimizada tantas vezes, onde ali ela, que buscava justiça para a violência que foi cometida contra o seu corpo e contra a sua existência, foi vítima de uma violência”, citou, se referindo ao caso do julgamento do estupro sofrido por Mariana Ferrer. No processo, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, em defesa do réu André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável, optou por esconder a atitude indefensável do seu cliente e promoveu verdadeira sessão de violência psicológica e moral contra a vítima (Mariana Ferrer).
A deputada explicou ainda que o projeto busca caracterizar, tipificar a violência institucional, tipificar e estabelecer parâmetros “para que nós não tenhamos essa cadeia permanente de violência que vai atingindo as mulheres numa sociedade que não fez o luto do colonialismo, onde os donos da terra também se sentiam donos das mulheres, donos das crianças”, lamentou.
Erika reconheceu os avanços da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio e acrescentou que a proposta vem para que “possamos dizer à sociedade que não podemos nos calar ou ser omissos, nem tampouco podem ser omissos os juízes, os promotores, representantes do poder público, frente a uma violência nas esferas e nos espaços dos tribunais do nosso País”, justificou.
Proposta
O projeto altera o Código Penal para punir com pena de 6 meses a 2 anos de detenção juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos abusivos praticados por advogados, assistentes ou qualquer dos presentes contra a dignidade de parte ou testemunha, principalmente em processos cuja vítima seja mulher.
Também altera o Código de Processo Penal para proibir a utilização de linguagem, informação ou material, como fotos e vídeos, com a finalidade de constranger, discriminar, intimidar, assediar ou menosprezar partes ou testemunhas no processo, sob pena de configurar hipótese de má fé processual.
Nesses casos, de acordo com o projeto, caberá ao juiz, ao promotor e ao defensor público zelar pela integridade física, moral e psicológica da vítima, especialmente se for do sexo feminino.
Vânia Rodrigues
