Câmara aprova participação privada na exploração de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade na INB
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), a medida provisória (MP 1133/22), que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), conforme prevê a Constituição. O relator da matéria, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), apresentou parecer em […]
Plenário aprova urgência para PLs que beneficia sequelados da Covid, pune violência doméstica e suspende pagamento do Fies
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) o regime de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei. Um deles, o PL 1100/21, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, […]
PT vota a favor da urgência para projeto que institui federações de partidos políticos
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2522/15), do Senado, que institui as federações de partidos políticos a partir de mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS) defendeu […]
Câmara aprova urgência ao projeto que dispensa licitação para compra de insumos e medicamentos na pandemia
Com o voto do PT, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei (PL 1295/21), que permite aos órgãos públicos brasileiros comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos de eficácia comprovada no combate à Covid-19, durante a emergência provocada pela pandemia. O líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), argumentou […]
Câmara aprova urgência para projeto sobre crimes contra o Estado e para cartão online de vacinação
A Câmara aprovou nesta terça-feira (20), por 386 votos a 57, o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei (PL 6764/02), no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de autoridades, tentativas de golpe de Estado, atentado à soberania e outros, substituindo a Lei de Segurança […]
Câmara aprova urgência para a privatização dos Correios; PT não colocará digital nesse projeto lesa-soberania
A privatização dos Correios não terá a digital do PT. A afirmação foi feita pelo líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), nesta terça-feira (20), ao encaminhar o voto da Bancada contra a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 591/20), que quebra o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) […]
Aprovada urgência para projeto que pune a violência institucional e proíbe linguagem que afete a dignidade das testemunhas
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 5238/20), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros, que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo. Também são coautoras da […]
Parlamentares aprovam texto do Senado que amplia lista de profissionais com prioridade na testagem do coronavírus
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 1409/20), que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à pandemia e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários. O projeto, que […]
Covid-19: Aprovada a urgência para projetos do PT contra reintegração de posse e de combate à violência doméstica
O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quinta-feira (14), o regime de urgência para a tramitação de dois importantes projetos de autoria de parlamentares da Bancada do PT para ajudar os brasileiros neste momento de pandemia do coronavírus. Um deles, o (PL 1975/20), de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), suspende despejos e reintegrações […]
Aprovada urgência para PL que garante proteção aos profissionais que atuam no combate ao Covid-19
A Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 1409/20), do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que prevê medidas de garantia da saúde e da preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública durante estado de calamidade pública. O […]