O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 1409/20), que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à pandemia e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários. O projeto, que tem como coautores os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), foi aprovado na Câmara no dia 29 de abril, mas precisou passar por nova votação porque sofreu várias modificações no Senado. A principal delas ampliou a lista dos profissionais que terão prioridade nos testes.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Segundo o texto do Senado, que agora vai à sanção presidencial, também contarão com essa prioridade todos os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, determinando que sejam “tempestivamente tratados” e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.
O projeto aprovado também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual aos profissionais que atuam em atividades essenciais e estejam em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação.
Profissionais que terão prioridade
Na lista da Câmara, 18 profissionais teriam prioridade, entre eles os médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, agentes e técnicos, serviços funerários, policiais, membros das Forças Armadas, guardas municipais e profissionais de limpeza. O Senado estendeu essa prioridade também para brigadistas, agentes penitenciários, técnicos e auxiliares em saúde bucal, veterinários, trabalhadores do setor aéreo, controladores de voo e profissionais de centros de assistência social, além de servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas, e trabalhadores da cadeia de produção de alimentos e bebidas.
Urgência para PLs que tratam de Covid-19
Os deputados aprovaram também 11 requerimentos para conceder o regime de urgência na tramitação de projetos de lei que tratam do enfrentamento do coronavírus. Entre eles o PL 886/20, da Bancada do PT, que contém várias medidas para ajudar a agricultura familiar durante o período da pandemia.
Ganharam urgência também: PL 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais; PL 2292/20, que garante o oferecimento de hospedagem a profissionais de saúde para os períodos de repouso se a moradia for distante ou se for necessário para evitar a contaminação da família; o PL 2824/20, que estabelece medidas para socorrer entidades esportivas devido à crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus; PL 2013/20, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia do coronavírus; e o PL 2208/20, que suspende os pagamentos das prestações por parte de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida durante a pandemia.
Volta às aulas
O PL 2494/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que estabelece estratégias para o retorno às aulas após o período de isolamento social também ganhou urgência na tramitação, além do PL 2151/20, que determina a divulgação de novos dados sobre o andamento dos casos de Covid-19 no Brasil; PL 2529/20, que permite o uso de veículos de transporte escolar para transportar profissionais de saúde durante o período da pandemia; PL 1113/20, que inclui a Covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e PLP 137/20, que permite o uso do superávit financeiro de vários fundos federais para ações de combate ao coronavírus.
Vânia Rodrigues
