Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (31), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e os parlamentares da Bancada do PT criticaram a aprovação do projeto de lei (PL 490/07) que estabelece o Marco Temporal. Eles afirmaram que o projeto é inconstitucional e pedem a mobilização da sociedade para que o PL seja barrado no Senado Federal.
O Marco Temporal afeta as demarcações de terras indígenas e abre caminho para a legitimação de invasões e ocupações ilegais de terras indígenas. A Constituição Federal estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como marco para demarcação de terras.
“Embora esteja assegurado pela Lei Maior do nosso País, o que temos visto é que os direitos dos povos indígenas aos seus territórios têm sofrido inúmeros ataques, e enfrenta preocupantes ameaças, como essa trazida pelo PL 490. Além da violência física e inúmeras violações de direitos que enfrentam cotidianamente em seus territórios, os povos indígenas são obrigados a enfrentar, também, a violência institucional”, afirmou a ministra Sônia Guajajara.
Ela disse que existem inúmeros processos no âmbito dos Três Poderes que visam a limitar e coibir os direitos dos povos indígenas aos seus territórios, bem como outros direitos fundamentais. “O esforço para garantir o direito territorial dos povos indígenas é fundamental para que o Brasil se converta em uma nação que respeita a ordem constitucional. Sem a garantia e consolidação dos direitos territoriais, nosso País jamais alcançará uma configuração de sociedade pluriétnica, pluricultural e plurinacional, como indica a nossa Carta Magna”, destacou Guajajara.
“Quero deixar claro que, apesar das investidas deste Parlamento, que visam a restringir e negar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o compromisso do presidente Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé”, assegurou.
PL 490/07
A Câmara aprovou, nessa terça-feira (30), por 283 votos a favor e 155 contrários, o PL 490/07. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ele é inconstitucional. “O que aconteceu ontem foi muito grave. Sabemos as consequências da aprovação desse PL 490, pois se tem um projeto inconstitucional é esse. Foi muito importante o resultado da votação, porque eles não atingiram 308 votos, isso fica claro quando for julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) que eles não tinham maioria para a provação de uma emenda constitucional. Isso é uma aberração jurídica. Na verdade, nenhuma emenda constitucional poderia mexer no artigo 231, nós estamos falando de cláusulas pétreas”.
O parlamentar também defendeu a mobilização da sociedade brasileira contra o PL. “Agora nós temos que mobilizar a sociedade, mobilizar o povo, marcar manifestações”, apontou Lindbergh.
Sônia Guajajara tem esperança que o Senado não aprove o PL. “Tenho esperança que os parlamentares e as parlamentares comprometidas com a vida irão se empenhar para barrar o projeto do Senado. Nunca mais um Brasil sem nós”.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) também espera a atuação do STF contra o projeto. “Nós não podemos compactuar é com a violência legislativa contra os povos indígenas, uma medida inconstitucional, que certamente o STF vai barrar em favor do povo brasileiro que inclui os povos indígenas”.
“A aprovação do Marco Temporal é entregar as terras indígenas aos grileiros, é entregar as terras indígenas àqueles que querem a exploração ilegal do garimpo. Aprovar o Marco temporal é sim uma ameaça ao povo brasileiro, aos povos indígenas, aos povos tradicionais, aos povos originários e sobretudo uma ameaça ao meio ambiente”, denunciou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Ministério
O Ministério dos Povos Indígenas é inédito no Brasil. Para o deputado Helder Salomão a criação do ministério confirma o compromisso do presidente Lula com os povos originários. “Ao criar o ministério dos povos indígenas o presidente Lula enfatizou, demonstrou e reafirmou o seu compromisso com os povos indígenas do nosso país, e também reafirma o seu compromisso com o meio ambiente. Especialmente num momento em que nós tivemos muitos retrocessos”.
O deputado lembrou que durante o governo Bolsonaro, não houve nenhuma demarcação de terras indígenas, além de muitos retrocessos. “Nesse período [governo Bolsonaro], além de não ter tido demarcação de terras indígenas nós tivemos muitos retrocessos. A Funai por exemplo, deixou de cumprir a sua missão para servir a interesses que não são os interesses dos povos originários do nosso País. E é por isso que hoje o desafio do ministério e do governo Lula é um desafio enorme porque nós temos que reconstruir aquilo que foi destruído nos últimos anos”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) falou da importância da criação da pasta. “Hoje temos um ministério, e ter presenciado a posse da ministra Sônia Guajajara indica que definitivamente estamos reconhecendo os direitos dos povos indígenas. E o que esta Casa viu nesta semana de violência contra os povos indígenas não perdurará. Defesa dos povos indígenas é a defesa deste Brasil”.
A deputada Dandara (PT-MG) parabenizou a ministra pela coragem à frente do órgão. “Eu quero parabenizar o trabalho da senhora à frente desse ministério. Travou uma grande batalha logo no início, para frear o genocídio dos povos indígenas Yanomami; travou uma batalha – está travando, ainda – contra o garimpo ilegal. Eu já disse, e vou reafirmar: tem que ter muita coragem para colocar o dedo na ferida dessa exploração predatória que acontece nos 4 cantos do nosso País”.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB) O ministério dos Povos Indígenas “deveria ser o principal ministério do nosso país para recuperar tudo aquilo que foi tirado”.
Lorena Vale
