O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), atribuiu a falta de recursos na área de educação ao aumento de despesas com pessoal por parte do Ministério da Educação (MEC). O ministro foi contestado pelos parlamentares petistas, os quais deixaram claro que a emenda do Teto de Gastos (EC 95/16) inviabiliza novos investimentos em educação.
Em audiência pública na Comissão de Educação, deputados petistas disseram que a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (95/16) inviabiliza novos investimentos na área de educação. A emenda limita as despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação, por 20 anos.
O deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC), que pediu o debate, disse que o problema não está no gasto de pessoal, já que contratar professores e pesquisadores é positivo, e sim em diminuir o orçamento para despesas discricionárias. “A virtude do MEC está virando problema, está virando defeito”, ironizou. Ele salientou ainda que aumentou o gasto do ministério na área de propaganda em mais de 50% e, assim como outros deputados presentes ao debate, pediu a revogação da Emenda do Teto de Gastos.
Foto: Renato Cortez
Conforme Uczai, a diminuição das despesas discricionárias inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), como a expansão da educação infantil por meio da construção de creches. Ele criticou ainda a possibilidade de queda no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que pode levar a corte de 200 mil bolsas de pesquisas a partir de agosto do ano que vem.
PNE – A deputada federal Rejane Lula Dias (PT-PI) demonstrou preocupação com a garantia da continuidade dos investimentos no ensino público. A parlamentar defendeu a revogação urgente da EC 95/16, do teto dos gastos públicos, e solicitou agilidade na implementação do PNE.
Foto: Maurício Exemberger
“Não tem como a gente avançar na execução do PNE e nas políticas públicas educacionais se não tivermos a garantia do recurso”, destacou. “Esses cortes orçamentários promovidos pela Governo Federal estão atingindo, sim, a Educação Básica do nosso País, a qual precisa, evidentemente, de mais investimentos.”
Rejane Dias citou, ainda, como exemplo, o PAR, “que é um programa muito importante de ações articuladas do Governo Federal, para melhorar a infraestrutura de nossas escolas, a garantia para construção de novas creches, de novas escolas, de reformas em instituições de ensino, o que, na verdade, praticamente parou”.
Universidades – Rejane Dias cobrou a presença do ministro da Educação no encontro, realizado no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, e questionou o ministro sobre a escassez de recursos federais para as universidades públicas e Institutos Federais. “A principal queixa dos reitores é de que no orçamento de 2018 os recursos estão alocados em uma dotação única no MEC e não diretamente em cada unidade orçamentária, como era de costume. Essa alteração compromete a autonomia financeira das universidades e dos Institutos Federais.”
Segundo Rejane Dias, o presente e o futuro do nosso País e da nossa gente estão exatamente na educação, que “deve ser tratada como a grande prioridade pelo Governo Federal”.
O secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino observou que a contratação de professores nos últimos governos possibilitou dobrar o número de alunos na universidade.
LDO – O presidente da Comissão da Educação, Danilo Cabral (PSB-PE), manifestou preocupação com os possíveis vetos do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que podem atingir o orçamento de 2019 para a educação. A LDO aprovada pelos parlamentares garante a manutenção do orçamento para a educação corrigido pela inflação e proíbe o contingenciamento dos recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia, como doações e convênios. O ministro não quis comentar os possíveis vetos do presidente da República, Michel Temer, à LDO, que deve ser sancionada ainda hoje.
Manifestantes lotaram o plenário da Câmara onde ocorreu o debate para protestar contra os cortes orçamentários para investimentos na área de educação. Os ministros da Educação e da Fazenda também foram convidados para o debate, mas não compareceram.
PT na Câmara com Agência Câmara Notícias
