Parlamentares da Bancada do PT na Câmara usaram suas redes sociais nesta quinta-feira (4) para lamentar a aprovação, em 1º turno, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 23/21), que altera a forma de pagamento dos precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça -, além de mudar as regras do teto de gastos. O texto foi aprovado nesta madrugada, com o voto contrário do PT. Taxada de “PEC do Calote” e denunciada pela Oposição como eleitoreira, a proposta ainda precisa passar por votação em 2º turno e, se aprovada, deverá ser analisada, também em dois turnos, pelo Senado.
“Esse teto de gastos está completamente desmoralizado. Nunca foi levado a sério, é discurso do mercado e seus seguidores. Além de acochambrar o teto a Câmara institucionalizou o calote. Se vale para precatório, vale para o resto. Fica o registro. Centrão e governo farão a festa em 22”, afirmou a presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Esse teto de gastos está completamente desmoralizado. Nunca foi levado a sério, é discurso do mercado e seus seguidores. Alem de acochambrar o teto a Camara institucionalizou o calote. Se vale pra precatório, vale p/ o resto. Fica o registro. Centrão e governo farão a festa em 22
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 4, 2021
O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), reforçou que a PEC não é para ajudar os mais pobres. “A PEC do Supercalote não é para ajudar os pobres, mas um golpe do Bolsonaro que, com R$ 90 bilhões para gastar, vai usar o dinheiro para fazer campanha. Quem ainda não entendeu isso precisa urgentemente de um cursinho sobre quem é o Jair”, ironizou.
Em outra publicação na sua conta no Twitter, o líder do PT afirmou ainda que “nunca mais, nenhum ocupante/apoiador deste governo genocida, venha falar que falta dinheiro. O supercalote foi aprovado”, Bonh Gass ainda pediu para a população ficar de olho. “Vem ai, mais um show de emendas ilegais para a base bolsonarista (e até para alguns novos aliados que se dizem de oposição)”.
Que NUNCA MAIS, NENHUM ocupante/apoiador deste governo genocida, venha falar que falta dinheiro. O supercalote foi aprovado. Ah, e fiquem de olho! Vem aí, mais um SHOW DE EMENDAS ilegais para a base bolsonarista [e até para alguns novos aliados que se dizem de oposição].
— Bohn Gass (@BohnGass) November 4, 2021
“Por apenas 4 votos a Câmara dos Deputados aprova a PEC do Calote, uma vergonha sobretudo para quem aceitou participar deste acordo bolsonarista. O PT tem muito orgulho de ter votado contra a PEC dos Precatórios. O futuro vai cobrar a fatura de quem garantiu a vitória de Bolsonaro”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP) o governo prefere tirar dos pobres do que taxar as grandes fortunas. “Governo consegue aprovação da PEC dos Precatórios em 1º turno na Câmara, sob a justificativa de que é preciso dar o calote nos trabalhadores que têm valores a receber do Estado para bancar o Auxílio Brasil. Preferem tirar do trabalhador do que cortar emendas, ou taxar fortunas”.
Manobra
Na véspera da votação, em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que deputados em viagem oficial — como aqueles que estão na Cúpula do Clima em Glasgow (COP26) — votassem remotamente. Deputados de Oposição criticaram esta alteração, apontando-a como uma manobra para garantir a votação da PEC.
“Com as mudanças de última hora das regras de votação, permitindo com que deputados em missão pudessem votar, vejam só o que aconteceu…uma manobra que rendeu a aprovação da PEC do Calote”, criticou o deputado Leo de Brito (PT-AC) em seu Twitter.
Na mesma linha, o deputado Padre João (PT-MG) denunciou as manobras de Lira para que a PEC fosse aprovada. “Com manobras regimentais e orçamento secreto, foi aprovado em 1º turno o texto base da PEC dos Precatórios, PEC do calote. 312 votos a favor e 144 contra. Na rapa. Quatro votos apenas de vantagem. Sigamos na luta. Ainda temos os destaques e o 2° turno. Não à PEC eleitoreira”, defendeu.
Com manobras regimentais e orçamento secreto, foi aprovado em 1º turno o texto base da PEC dos Precatórios, PEC do calote. 3012 votos a favor e 144 contra. Na rapa. Quatro votos apenas de vantagem. Sigamos na luta. Ainda temos os destaques e o 2° turno. Não à PEC eleitoreira.
— Padre João PT (@dep_padrejoao) November 4, 2021
A luta continua
“Desmontam o Bolsa Família e dão calote no povo para garantir o aluguel do Centrão. Isso é o governo Bolsonaro e sua bancada de oportunistas. Muita luta e mobilização para derrubar esse governo e suas políticas”, afirmou a deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO), não se trata apenas de dar calote para garantir o Auxílio Brasil. “Bolsonaro e Lira não estão preocupados com o social. Querem liberar recursos para alimentar o Centrão no período eleitoral. Não vamos aceitar”, protestou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pede que os eleitores pressionem seus deputados para que votem contra a PEC. “Nesta madrugada perdemos por 4 votos a votação da PEC do Calote. Ainda podemos reverter pois o 2º turno será na próxima semana. Sem os votos de alguns da Oposição, Bolsonaro não teria conseguido aprovar. Pressione seus candidatos e vamos derrotar o Genocida”, pediu.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a luta para que a PEC não fosse aprovada, mas garante que irão continuar votando para amenizar os prejuízos. “Lutamos muito e até tarde, mas não conseguimos derrotar a PEC dos Precatórios. Foi por muito pouco, mas o mérito foi aprovado. Vamos votar amanhã ou na terça os destaques para tentar amenizar o prejuízo, que já será grande de todo modo”.
Lutamos muito e até tarde, mas não conseguimos derrotar a PEC dos Precatórios. Foi por muito pouco, mas o mérito foi aprovado. Vamos votar amanhã ou na terça os destaques para tentar amenizar o prejuízo, que já será grande de todo modo. #PECdoCalote
— Reginaldo Lopes 🇧🇷 (@ReginaldoLopes) November 4, 2021
O deputado Carlos Veras (PT-PE) também citou a luta travada pela Oposição contra a PEC. “Apesar da luta, nesse 1° turno de votação da PEC 23/21, por apenas 4 votos, venceu o calote contra professores/as e a população, que perdeu o Bolsa Família. Seguimos na resistência no 2° turno para derrotar os caloteiros e aqueles que deram as costas ao povo”.
Já o deputado Airton Faleiro (PT-PA) reforçou que o voto da Bancada do PT continua sendo não à PEC. “Toda a Bancada do PT é contra a PEC do Calote. Agora é continuar a luta para derrotá-la no segundo turno. Novamente votaremos não”.
Não à PEC
“Eu votei não à PEC dos Precatórios. O objetivo do desgoverno Bolsonaro não é aplacar a fome do povo e diminuir as desigualdades do nosso País. Se essa fosse sua intenção, não teria acabado com o Bolsa Família, política estruturante e extremamente exitosa”, afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
O deputado Rogério Correia (PT-MG) fez questão de deixar registrado que votou contra a PEC. “Votei não à PEC 23 que dá calote até em professores, que deveriam receber recursos do Fundef. Deputado que votar neste calote tem de perder as eleições ano que vem”.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também destacou que a Bancada do PT votou contra. “Por apenas 4 votos, a PEC dos Precatórios (do Calote, da Chantagem e da Mentira) acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada com votos da esquerda e da direita. Nós, deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores, votamos contra”, destacou.
URGENTE: Por APENAS 4 VOTOS, a PEC dos Precatórios (do Calote, da Chantagem e da Mentira) acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada com votos da "esquerda" e da direita. Nós, deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores, votamos contra.
— Pedro Uczai (PT-SC) (@uczai) November 4, 2021
O deputado Zé Ricardo (PT-AM) lamentou e afirmou que quem perde com a PEC são os professores e o Brasil. “Votei não à PEC 23/2021, a PEC do Calote. Infelizmente ela foi aprovada. Quem sofre são os professores, quem perde é o Brasil”.
E o deputado Paulão (PT-AL) cobrou altivez do Parlamento. “Esta Casa precisa ter altivez, ela não pode ficar rebaixada. A cada dia, um projeto desmonta o Estado Democrático Direito e a soberania nacional e a sociedade está à flor da pele. É verdade que nós temos a pandemia, mas eu tenho certeza absoluta de que, nas redes e nas ruas, teremos a palavra de ordem: “Fora, Bolsonaro!”
Leia mais declarações dos parlamentares:
Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) – “Mais uma vez o povo pode enxergar que quem cuida de você é o PT”.
Deputado Marcon (PT-RS) – “A PEC do Calote de Bolsonaro precariza ainda mais os investimentos em saúde e educação e libera R$ 90 bilhões para ele e sua turma fazer farra em ano eleitoral”.
Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) – “Perdemos a votação da PEC do Calote por 4 votos. Quais os motivos que levaram uma parcela da oposição romper o acordo de votarmos todos contra esse escândalo? Sou a favor do pagamento do auxílio às famílias mais pobres, mas isso não pode ser feito através do calote”.
Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – “Lembrem-se de quem votou pelo fim do Bolsa Família e em defesa do bolsonarismo. Quem sofre com a PEC do Calote é – como sempre – o povo brasileiro”.
Deputada Erika Kokay (PT-DF) – “Votei contra a PEC dos Precatórios, conhecida como PEC do Calote”.
Deputada Luizianne Lins (PT-CE) – “Nós, da Bancada do PT, votamos contra a PEC do Calote, que suspende pagamento de dívidas do desgoverno (precatórios). Aval para Bolsonaro gastar sem controle e se reeleger em 2022. Ainda tem 2º turno. Vamos lutar contra”.
Deputado João Daniel (PT-SE) – “Ela na verdade é um cheque em branco para Bolsonaro, que, sempre quando ele quer fazer alguma maldade, justifica colocando alguma questão importante”.
Deputado Alencar Santana (PT-SP) – “A PEC dos Precatórios pode ser chamada de PEC da Picaretagem. Por um lado, o governo dá calote em milhares de pessoas. Por outro, Bolsonaro ganha verba extra para gastar no ano eleitoral, após 3 anos destruindo o país. O PT denunciou esse absurdo desde o início e votou contra”.
Deputado Célio Moura (PT-TO) – “Fui o único deputado do Tocantins que votou contra a aberração da PEC do Calote de Bolsonaro. Essa PEC visa compra de votos e consciências com nosso dinheiro público. É preciso cobrar responsabilidade dos deputados de cada estado, precisamos reverter esse crime! Pra cima”.
Deputado Afonso Florence (PT-BA) – “Câmara aprovou, nessa madrugada, à PEC 23/21, chamada de PEC dos precatórios, e de PEC do Calote, por 312 votos a favor, só 4 votos mais do que o necessário. Até deputado licenciado votou, após mudança da interpretação regimental feita na hora. Uma madrugada de horror para a República”.
Deputado Helder Salomão (PT-ES) – “O que o governo Bolsonaro quer com a aprovação da PEC dos Precatórios é dar um calote e ter dinheiro disponível para gastar com as emendas de relator às vésperas da eleição”.
Deputada Rejane Dias (PT-PI) – “A Câmara aprovou a PEC dos Precatórios e votei contra. A PEC retira direitos de categorias para bancar um auxílio imediatista, sem condição de continuidade a partir do ano que vem. O Brasil de agora precisa de um auxílio seguro, justo, e com gestão de futuro. Votei não”.
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – “Lamentável! PDT votou a favor da PEC do calote e aprovou por apenas quatro, 4, votos! Taí o adesismo cirista! E querem disputar a presidência”.
Deputado Joseildo Ramos (PT-BA) – “O governo quer usar a PEC 23 para adiar o pagamento de R$ 91 bilhões e condiciona a execução do programa Auxílio Brasil à aprovação do projeto, utilizando politicamente a fome de brasileiros para dar um calote em muita gente. Prefiro quem? Votei contra essa PEC Vergonhosa”.
Deputado Paulo Guedes (PT-MG) – “Eu não assino cheque em branco para caloteiro, para genocida, para miliciano, para ministro dos banqueiros. E você?”.
Lorena Vale
