O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou projeto de lei (PL 4363/2020), na Câmara dos Deputados, que cria o selo “Empresa pela Mulher”, destinado a estimular boas práticas empresarias para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero.
“O objetivo da inovação legislativa é combater a discriminação de gênero nas relações de trabalho e promover a valorização e o respeito da diversidade em suas áreas e hierarquias”, justificou o parlamentar.
O selo aplica-se a empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.
Terão direito ao selo pessoas jurídicas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, sem distinção de remuneração, nos termos do regulamento; entre outras medidas.
As deputadas da Bancada do PT na Câmara Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF), Gleisi Hofmann (PR), Luizianne Lins (CE), Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS), Marília Arraes (PE) e Professora Rosa Neide (MT) também assinam o projeto.
Lorena Vale
