Carta aberta dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por juristas, advogados e entidades da sociedade civil, sobre a questão dos embargos infringentes, em análise na referida Corte, faz um alerta para o perigo que uma decisão...
Deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas pediram na noite de segunda-feira (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215). Barroso é o relator do...
Foto: Salu Parente/PT na Câmara Na quarta-feira (10), o deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta que institui o novo Código Comercial Brasileiro, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acompanhado do presidente da...
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), por 344 favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei Complementar 288/13, que estabelece as novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de...
A proposta que trata dos critérios para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser o principal tema de debate nesta semana na Câmara. A ideia é fazer uma mobilização para a votação de...
Décio Lima* Nos últimos meses, Rousseau, Montesquieu, Kant, Espinosa, Bobbio e outros teóricos do Estado democrático de Direito devem ter tido pesadelos brunos nos seus sonos eternos. Já Maquiavel, Jean Bodin, Jacques Bossuet e Thomas Hobbes, teóricos do absolutismo,...
Os deputados federais petistas Amauri Teixeira (BA), Erika Kokay (DF), Fernando Ferro (PE) e Sibá Machado (AC) ingressaram hoje (4), no Tribunal de Contas da União (TCU), com uma representação contra cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por...
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) anunciou em plenário que vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o que chamou de “imoralidades” com diárias e passagens no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa do deputado baseia-se...
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), rebateu hoje (21) as críticas feitas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ao Congresso Nacional e aos partidos políticos brasileiros. Guimarães considera que a fala de Barbosa, para...
Em artigo, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) analisa a proposta de emenda constitucional por ele sugerida e que suscitou polêmicas na sociedade. “O que a PEC 33 propõe em essência? Ela aumenta de 6 para 9 a quantidade...