O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), usou a tribuna da Câmara nesta semana para ressaltar o ineditismo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao incluir no conjunto dos questionamentos do Censo Demográfico de 2010 questões específicas das comunidades indígenas. O levantamento, segundo o petista, revela que 57,3% dos índios existentes no País moram em terras demarcadas e falam a língua materna, contra 12,7% que residem fora da terra indígena.
Entre os temas introduzidos pelo Instituto, estão aqueles relacionados à língua, povo ou etnia. Para o deputado, esses dados são significativos tanto para a demarcação das terras indígenas, quanto para a preservação e recuperação das línguas faladas no Brasil.
“O Censo de 2010 acrescenta dois novos e importantes argumentos em favor da demarcação das terras indígenas. Além de exercer papel destacado na conservação dos ecossistemas e na preservação da biodiversidade, sabe-se agora, oficialmente, que as terras indígenas exercem função determinante na reprodução física, cultural e preservação do patrimônio linguístico do País”, destacou Padre Ton.
O coordenador da Frente fez questão de alertar que, apesar de todos esses dados, existe um “movimento” liderado pela bancada ruralista da Câmara, que, segundo ele, tenta a todo custo revogar os direitos da população indígena, assegurados na Constituição de 1998.
“Quero fazer desta tribuna uma advertência à Nação: se as propostas de emenda à Constituição (PECs 215, 038, 237) e os projetos de leis complementares (PLC 227 e 260) forem aprovados como querem os ruralistas, nunca mais teremos uma terra indígena demarcada, um território quilombola titulado ou uma unidade de conservação criada no Brasil”, alertou.
Para reforçar seus argumentos, Padre Ton recorreu às ideias defendidas pelo jurista Dalmo Dallari, para o qual “não há mais o que legislar em relação aos direitos indígenas; o que precisa é cumprir a Constituição”.
Mandado – Para Padre Ton, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) acolher o mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. O recurso requere ao STF a rejeição da comissão especial para analisar a PEC 215 e exclusão dessa matéria da pauta de deliberação da Câmara.
“Somente o Supremo como legítimo guardião da Constituição da República pode impedir esse recuo ilegal do arcabouço jurídico do País. Os direitos fundamentais não podem ficar ao sabor da vontade de uma maioria parlamentar circunstancial, que se coloca a serviços de grupos econômicos interessados em avançar sobre as terras indígenas”, afirmou.
Benildes Rodrigues
