A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a vinculação dos salários de servidores do Banco Central e de auditores ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se na próxima terça-feira (5) para votar o parecer apresentado à proposta de emenda à Constituição (PEC 147/12) do deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
O texto estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF. Para os servidores que não estão no topo da carreira, a proposta escalona o valor dos salários a partir dos seguintes critérios: a diferença entre um subsídio e o imediatamente posterior deverá ser de 5% a 10%; e o subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo.
Outras carreiras – A votação do parecer do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), prevista para o último dia 22, foi adiada porque o relator estuda a inclusão de outras categorias no seu texto, como servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Amauri Teixeira explicou que havia um acordo para incluir carreiras jurídicas na PEC 443/09 (que também vincula o salário de algumas categorias ao subsídio de ministro do STF) e carreiras similares ao Fisco, na PEC 147/12. A comissão reúne-se no Plenário 14, a partir das 15h30.
PT na Câmara com Agência Câmara
