Ministro da Justiça foi indicado pelo presidente Lula na segunda-feira (27) e deve ser sabatinado pela CCJ do Senado Federal em 13 de dezembro; A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal marcou para o dia 13...
O deputado federal Zeca Dirceu, defendeu nesta sexta-feira, 24, que a discussão PEC que limita os poderes do STF não esteja entre as prioridades da Câmara dos Deputados neste ano. “Esta crise entre os poderes não interessa ao Brasil....
Acusação descabida era de suposto recebimento de valores da empresa Odebrecht. Ação foi apresentada pela Procuradoria Geral da República em 2018 e já havia sido rejeitada em 2019 pela Justiça de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria,...
Em resposta a ação impetrada pelo líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), e o vice-líder do governo na Casa, deputado Alencar Santana (PT-SP), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia...
O Partido dos Trabalhadores ingressou neste sábado (11) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 36 da Lei 14.843/23 de São Paulo, que prevê o cancelamento das multas aplicadas pelos agentes do estado contra as pessoas que violaram...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitou o pedido protocolado pelo líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR) – junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) -, para investigar o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) por ameaças...
Uma comitiva de parlamentares que participaram das investigações conduzidas pela CPMI do Golpe entregou nesta terça-feira (24/10) o relatório final dos trabalhos realizados pelo colegiado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre...
No âmbito da Operação Lesa Pátria, PF cumpriu nesta quarta (27) três mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão em quatro estados e no DF. Alvos são golpistas por trás do terrorismo em Brasília no dia...
Há um mês, no dia 21 de agosto, a ex-presidenta Dilma Rousseff e o povo brasileiro viram a justiça ser feita quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou sua inocência no episódio das “pedaladas fiscais”, base...
Os povos originários conquistaram importante vitória nesta quinta-feira (21). Com o placar de 9 votos a 2, o STF anulou a tese do Marco Temporal, defendida por ruralistas. Ela foi considerada inconstitucional pela maioria dos ministros que entenderam que o...