Tag Archives: projeto de lei

By | 22/12/2022

Câmara aprova projeto do deputado Reginaldo Lopes que cria a Política Nacional de Incentivo à Pecuária Leiteira

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 9793/18), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL), fixando ainda multas pelo atraso...

By | 15/12/2022

CCJC aprova projeto que atualiza compromisso de diminuir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), nessa quarta-feira (14), foi aprovado o projeto de lei (PL 3280/2015), que visa atualiza o compromisso nacional voluntário de ações de mitigação das emissões de gases de efeito...

By | 23/11/2022

Projeto que prevê renegociação de débitos de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida é aprovado na CDU

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o deputado Zé Neto (PT-BA) apresentaram projeto de lei (PL 1196/2022) que possibilita a renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida....

By | 02/08/2022

Zé Neto apresenta PL para punir gestores que descumprirem o pagamento do piso a agentes comunitários de saúde

O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou, nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL 2113/2022), na Câmara dos Deputados, para punir gestores – municipais, estaduais e do Distrito Federal – que descumprirem o piso salarial base dos Agentes Comunitários...

By | 15/07/2022

Márcio Macêdo apresenta PL que cria o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 2039/2022) que institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica. O PL prevê que o governo federal conceda incentivos a estados e municípios...

By | 09/02/2022

Leo de Brito quer leis mais rígidas para crimes de apologia ao nazismo

Ao propor leis mais rígidas para os crimes de apologia ao nazismo, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) apresentou em novembro do ano passado, o projeto de lei (PL 3997/2021) que prevê o aumento de pena para crime...

By | 04/02/2022

Projeto de petista determina que empresas de transporte de passageiros adotem rastreamento de pets

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara que obriga as empresas de transporte de passageiros – terrestre, aéreo ou fluvial – a realizarem o rastreamento de animais de estimação transportados por elas. A proposta...

By | 25/11/2021

Zé Ricardo apresenta projeto que garante 25% das vagas de candidaturas dos partidos para jovens de até 29 anos

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), determina que as políticas públicas destinadas à juventude são regidas, entre outros, pelo princípio da valorização e promoção da participação política (art. 2º, II). Mas a...

By | 06/10/2021

Movimentos populares propõem formulação de PL sobre autogestão em produção de moradias

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional brasileiro é de 7,9 milhões de moradias, o que corresponde a 14,9% do total de domicílios. Já a Fundação João Pinheiro aponta que 24 milhões...

By | 02/09/2021

Benedita da Silva apresenta projeto para que escolas públicas possam ser habilitadas como ponto de cultura

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou, na última terça-feira (31), projeto de lei (PL 3039/2021) para alterar a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que “institui a Política Nacional de Cultura Viva”, para dispor sobre...

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