O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o deputado Zé Neto (PT-BA) apresentaram projeto de lei (PL 1196/2022) que possibilita a renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida....
O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou, nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL 2113/2022), na Câmara dos Deputados, para punir gestores – municipais, estaduais e do Distrito Federal – que descumprirem o piso salarial base dos Agentes Comunitários...
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 2039/2022) que institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica. O PL prevê que o governo federal conceda incentivos a estados e municípios...
Ao propor leis mais rígidas para os crimes de apologia ao nazismo, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) apresentou em novembro do ano passado, o projeto de lei (PL 3997/2021) que prevê o aumento de pena para crime...
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara que obriga as empresas de transporte de passageiros – terrestre, aéreo ou fluvial – a realizarem o rastreamento de animais de estimação transportados por elas. A proposta...
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), determina que as políticas públicas destinadas à juventude são regidas, entre outros, pelo princípio da valorização e promoção da participação política (art. 2º, II). Mas a...
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional brasileiro é de 7,9 milhões de moradias, o que corresponde a 14,9% do total de domicílios. Já a Fundação João Pinheiro aponta que 24 milhões...
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou, na última terça-feira (31), projeto de lei (PL 3039/2021) para alterar a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que “institui a Política Nacional de Cultura Viva”, para dispor sobre...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou por unanimidade o parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), pela admissibilidade do projeto de lei (PL 1.666/2015), que facilita a aquisição de produtos vegetais e subprodutos...
O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) antecipou que votará contra o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro, que quer proibir as plataformas digitais de apagarem conteúdos sem ordem judicial. “As eleições estão se aproximando e Bolsonaro quer que...