De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional brasileiro é de 7,9 milhões de moradias, o que corresponde a 14,9% do total de domicílios.
Já a Fundação João Pinheiro aponta que 24 milhões de famílias vivem precariamente. Mais de 80% dessas famílias têm renda inferior a 3 salários mínimos e, dessa forma, estariam excluídas das políticas de financiamento habitacional. Os números são de 2020.
Os movimentos populares reivindicam políticas públicas que universalizem o direito à moradia e garantam recursos estáveis para a execução, sem a interferência de acordo com a conveniência política.
Neste contexto, surgiu nos anos 90 a produção habitacional autogestionada, apoiada por programas e recursos públicos. Anos mais tarde, serviu de inspiração para programas como o Crédito Solidário, Minha Casa Minha Vida Entidades e Minha Casa Minha Vida Rural.
Porém, esses programas não foram institucionalizados, já que surgiram a partir de decretos, portarias e resoluções administrativas do poder executivo, o que levou a alterações e interrupções.
Para discutir essa situação e a possível criação de um projeto de lei sobre a produção habitacional autogestionada, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu, nessa terça-feira (5), uma audiência pública virtual.
A sugestão de criação do projeto de lei foi da União Nacional por Moradia Popular e apoiada por outras organizações da sociedade civil. O documento, chamado de Programa Nacional de Moradia por Autogestão, foi entregue formalmente aos parlamentares.
A audiência foi solicitada pelos deputados Joseildo Ramos (PT-BA), João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM), Alencar Santana Braga (PT-SP), Padre João (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Teixeira (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), ressalta que “queremos construir uma ponte entre o parlamento e a sociedade organizada brasileira, receber sugestões para transformá-las em proposições legislativas. E o debate de hoje tem o objetivo de recolher informações que poderão virar um projeto de lei sobre a produção de moradia por autogestão”.
O déficit habitacional no Brasil chega a 7,9 milhões de moradias, segundo o Ipea
O deputado José Ricardo chama atenção para o fato de que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia como uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, cabendo a promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Mas que hoje essas políticas não são prioridade de muitos governantes, sobretudo, do governo federal.
“Estou junto com todos os que estão nesta luta por moradia, sobretudo, neste governo federal do descaso. Lembro da decisão política do Lula, ao implantar o Programa Minha Casa Minha Vida, e colocar no orçamento recursos para a política de habitação, chegando a ter R$ 16 bilhões por ano. E o Minha Casa Minha Vida Entidades cumpriu bem esse papel. Em Manaus, com o Movimento Orquídeas, 600 famílias participaram da construção de suas moradias. Hoje, o atual governo praticamente zerou os recursos e paralisou a construção de casas populares. Ressalto a importância dessa proposta por autogestão, esse é o caminho. Parabéns pela iniciativa da União por Moradia Popular e vamos lutar para que esse projeto vá adiante aqui na Câmara Federal”, declarou o deputado, que é autor de audiência para discutir o Programa Casa Verde Amarela, do atual Governo, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), às 10h (hora Brasília) da próxima quarta (13).
“Quem pode tem, quem não pode não tem”
Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular é firme na apresentação da ideia.
“Trazemos um projeto de lei de autogestão para lembrar que o protagonista dessa história é quem vai morar. Não é o ministro, o engenheiro, o arquiteto. Para nós, moradia é direito, não é mercadoria. Se fosse mercadoria ficaria no sentido de quem pode comprar tem, quem não pode não tem”.
Evaniza destaca que “nossa proposta busca apoio e recursos públicos para construir novas comunidade. O Estado não pode se omitir como fez esse governo Bolsonaro que tirou 95% dos recursos para a habitação”.
Ronaldo Coelho, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, lembra que os movimentos populares lutam há muito tempo para conseguir um projeto de lei que reduza o déficit habitacional no país. “Isso precisa ser reconhecido formalmente, esses movimentos já fazem esses empreendimentos e tem experiência para ajudar a mudar a realidade da falta de moradia. Sabemos que a batalha é pesada”.
Para o parlamentar João Daniel, que vai relatar a sugestão “o papel dos movimentos populares, associações e cooperativas é fundamental na promoção da habitação popular com qualidade de projeto e obra”.
“Sabemos que a população pobre e trabalhadora, que ganha os piores salários desse país, é a que mora mais longe. São em maioria negros e atingem hoje quase 60% da pop brasileira. Vivemos um momento que o país é governado por um cidadão que não tem compromisso conosco e, portanto, não merece respeito”, afirma Luiz Gonzaga da Silva, da Central de Movimentos Populares.
Momento histórico
Eleonora Mascia, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos celebra que “estamos vivendo um momento histórico que começou há anos, com o Estatuto das Cidades, por exemplo. Não é a vitória de uma pessoa ou um pequeno grupo, mas sim dos movimentos populares”.
“Temos a responsabilidade coletiva de mudar esse estado de coisas e trazer, na próxima eleição um parlamento progressista para mudar a cara do país”, destaca o deputado Joseildo Ramos.
Também participaram Maria das Graças Xavier, da União Nacional por Moradia Popular, e representantes da Coalizão Internacional do Habitat; Federação Uruguaia de Cooperativas de Ajuda Mútua; Secretaria Latinoamericana de la Vivienda y el Habitat Popular e presidente de la Federacion de Cooperativas; Rede Mulher e Habitat da América Latina e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
A íntegra da audiência pública está disponível, em áudio e vídeo, na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação CLP
