O deputado Vander Loubet (PT-MS) afirmou na terça-feira (4), durante o retorno dos trabalhos da Câmara dos Deputados, que a entrada em vigor do Orçamento Impositivo, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, altera alguns trâmites para...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs 358/13 e 359/13), originárias do desmembramento da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 353/13). O relator das propostas, deputado Odair...
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou, após reunião dos líderes da base aliada com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que será feita uma força tarefa no Congresso Nacional para votar...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) em dois textos. O primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao...
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13). O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou uma nova alteração à versão de terça-feira (22). Foram apresentados 1.082 destaques...
O deputado Marcon (PT-RS) usou a tribuna da Câmara na terça-feira (10) para comunicar que apresentou um projeto de lei (PL 6320/13) que institui o fim das emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União. Ao mesmo tempo, ele defendeu...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a votar nesta terça-feira (3) o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (LDO – 2014). Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a comissão tem...
Orçamento impositivo só pode ser justificado pela prioridade dada pela sociedade a determinada política pública. Aquelas questões, poucas e bem definidas, que têm que ser imediatamente enfrentadas a curto prazo (via Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) ou a...
A Comissão Mista de Orçamento conheceu nesta quinta-feira (22) o parecer final do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) à proposta de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014). Foram acatadas 2.050 emendas das mais de 4 mil apresentadas por deputados e senadores....
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. O texto aprovado em plenário...