A Comissão Mista de Orçamento conheceu nesta quinta-feira (22) o parecer final do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) à proposta de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014). Foram acatadas 2.050 emendas das mais de 4 mil apresentadas por deputados e senadores. O relator também fez o seu parecer de acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC 565/06) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), coordenador da Bancada do PT na comissão, observou que o relatório preserva todos os grandes parâmetros macroeconômicos estabelecidos pelo governo no programa original. “Isso dá uma certa tranquilidade, uma vez que o Executivo terá que encaminhar o projeto de Lei Orçamentária para 2014 já na próxima semana, antes da apreciação final da LDO”, afirmou Bittar.
A LDO para 2014 prevê um crescimento de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e variação de 4,5% da inflação oficial. O texto estabelece ainda um incremento do salário mínimo dos atuais R$ 678 para R$ 719,48.
Sobre a novidade do orçamento impositivo, o deputado Jorge Bittar explicou que acatou emenda de sua autoria que permite um “certo contingenciamento”, das emendas parlamentares. “Abrimos a possibilidade de, no caso do governo precisar fazer contingenciamento, as emendas parlamentares também fazerem parte do processo no mesmo percentual médio total. Ou seja, se o governo executar 70% dos investimentos federais e contingenciar 30%, os mesmos percentuais seriam aplicados para a execução e o contingenciamento das emendas parlamentares”, explicou.
Pelas regras atuais, geralmente as emendas parlamentares são as primeiras a entrar no contingenciamento.
O deputado Bittar disse que durante o processo de apreciação do parecer final, que deverá ser votado na comissão na próxima semana e, em plenário, depois do dia 17 de setembro, vai continuar trabalhando para garantir que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas para ações de saúde pública. A medida é defendida pelo governo Dilma e pela Bancada do PT.
Preocupação – O coordenador da Bancada do PT na comissão reafirmou que não há problema no fato do Orçamento da União para o próximo ano chegar ao Congresso antes da aprovação da LDO-2014. “As correções e compatibilizações poderão ser feitas pelo governo em mensagens adicionais ou pela própria Comissão de Orçamento, durante a discussão do Orçamento. A única preocupação é com o Anexo de Metas e Prioridades que foi incluído na LDO, pelo relator”. Segundo Bittar, o montante de encargos criados neste anexo é da ordem de R$ 18 bilhões.
Entre os programas incluídos no Anexo de Metas e Prioridades estão ações de proteção e promoção dos povos indígenas, questões ligadas ao mar, à zona costeira e à Antártida. “O governo terá que analisar e fazer adaptações ou cortes, caso seja necessário”, acrescentou o deputado petista.
Prazo – A partir de agora, os parlamentares têm até terça-feira (27) para apresentarem destaques ao relatório final a ser votado pela Comissão Mista de Orçamento.
Vânia Rodrigues
