A Bancada do PT na Câmara aproveitou a apreciação do veto do governo ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) sobre a execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes para denunciar mais...
O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), condenou hoje (3) o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro pelos constantes ataques diretos ou indiretos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, contrariando assim o princípio constitucional de...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/19), conhecida como “PEC do Orçamento Impositivo. O texto aprovado determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da...
Os partidos da oposição, com a decisiva participação do PT e apoio de partidos do chamado ‘Centrão’ (PP, PR, PSD, Solidariedade e DEM) impuseram uma dura derrota ao governo Bolsonaro nesta segunda-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça...
O Plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (26) a votação do projeto de lei (PL 2724/15), que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. A Bancada do PT votou contra no texto principal aprovado na...
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta quarta-feira (9) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2015). O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), se reuniu hoje (28) com todos os...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6), em primeiro turno, o substitutivo do Senado à proposta de emenda à Constituição (PEC 358/13) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. Ainda...
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) afirmou nesta quarta-feira (19), que defende a manutenção do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/13) do Orçamento Impositivo, alterado pelo Senado e encaminhado para nova análise da comissão especial da Câmara....
Foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (7) as portarias interministeriais 39 e 40 de 2014, que regulamentam o orçamento impositivo; mecanismo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que obriga o Governo Federal a...