O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. O texto aprovado em plenário foi a versão da comissão especial, que não prevê vinculação dos recursos das emendas para investimentos na saúde. O líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que houve tentativa de construção de um acordo para que parte das emendas fosse vinculada à saúde, mas não houve entendimento.
O líder do PT chegou a propor que 50% das emendas fossem vinculadas à saúde e à educação. Como não houve consenso, José Guimarães defende que o acordo seja feito no Senado. “A nossa expectativa é que o Senado possa vincular parte dos recursos das emendas parlamentares para investimentos na saúde. Há espaço para negociar e quando a proposta retornar à Câmara há uma perspectiva de que a gente acompanhe o que for construído no Senado”, afirmou Guimarães.
O deputado José Guimarães frisou que é fundamental que um percentual do montante das emendas individuais dos parlamentares seja destinado ao setor da saúde. “Não podemos negar parte destes recursos para a saúde. É fundamental para o País e vem ao encontro do esforço da presidenta Dilma para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde para a população”, ressaltou.
Pelo texto aprovado, o Executivo será obrigado a executar 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior em emendas propostas por deputados e senadores no Orçamento da União. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno na Câmara, antes de seguir para apreciação do Senado.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
