A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a votar nesta terça-feira (3) o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (LDO – 2014). Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a comissão tem até o próximo dia 17 de setembro para concluir a votação. Essa é a data prevista para a votação do texto pelo Plenário do Congresso Nacional, já que a pauta está trancada por dois vetos presidenciais.
Além do parecer final, os parlamentares vão apreciar também os mais de 800 destaques que o texto recebeu. Os destaques foram divididos em cinco eixos temáticos: metas fiscais do governo; ações prioritárias; execução provisória do orçamento em caso de não aprovação da Lei Orçamentária Anual até o final do ano; orçamento impositivo – que obriga a execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior; e atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso nos casos de obras com indícios de irregularidades.
A proposta é que os deputados e senadores discutam e votem em conjunto os destaques sobre cada eixo.
Agenda – Para votar a LDO- 2014, a Comissão de Orçamento convocou cinco reuniões para esta semana. Serão realizadas duas nesta terça-feira (às 15h e às 18h), duas na quarta-feira (às 14h30 e às 18h30) e uma na quinta-feira (às 10h). Todos as reuniões ocorrerão no plenário 2.
Equipe PT na Câmara
