A Bancada do PT na Câmara divulgou, nesta terça-feira (26), nota de repúdio à medida provisória 842/2018, que anula pontos da renegociação das dívidas de agricultores. A medida foi enviada pelo Executivo ao Congresso na segunda-feira (25) e “prejudica...
Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (3) o veto presidencial a dispositivos do projeto de lei (PLC 165/2017) que deu origem à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. O chamado Refis rural permite a renegociação das dívidas...
O projeto de lei (PL 5587/16) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que trata da regulamentação de transporte com aplicativos, é uma das prioridades que será debatida pelo plenário da Câmara, nesta semana. Para o autor da proposta,...
Após uma ampla negociação articulada pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) a prorrogação da Lei 13.340/16, que autoriza a renegociação de dívidas da agricultura familiar, da reforma agrária para o...
Com voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 212/16), do Senado, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a medida, Estados,...
Como forma de homenagear os mais de dois mil prefeitos brasileiros que vieram a Brasília exigir que as autoridades competentes atendam suas reivindicações, o Congresso Nacional, por acordo de deputados e senadores rejeitaram nesta quarta-feira (22), o veto presidencial...
Com o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis). A proposta contida no substitutivo do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à...
Apesar do intenso trabalho de obstrução da Bancada do PT e dos partidos de oposição, a base aliada do governo Temer na Câmara conseguiu aprovar na noite desta terça-feira (12) o texto principal do substitutivo da medida provisória (MP...
Em debate na TV Câmara, o deputado Assis Carvalho (PT-PI), discorreu sobre o novo projeto de renegociação da dívida dos estados em tramitação no Congresso Nacional. Ele lembrou que no final de 2016 uma proposta de renegociação já havia...
Agricultoras e agricultores de Poço Redondo e outros municípios do Alto Sertão puderam conhecer e tirar dúvidas sobre a Lei 13.340/2016, que estabelece condições para o pagamento e renegociação de dívidas rurais. Um seminário para tratar do tema foi...