Após uma ampla negociação articulada pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) a prorrogação da Lei 13.340/16, que autoriza a renegociação de dívidas da agricultura familiar, da reforma agrária para o Nordeste. Além disso, foi aprovada a nacionalização desta lei e a inclusão de muitos outros itens da agricultura familiar que não estavam contemplados.
Os destaques apresentados ao texto principal serão votados na próxima sessão, quando a Bancada do PT tentará impedir a anistia e a redução de alíquotas do agronegócio com a Previdência Social. A articulação feita por Afonso Florence, além de prorrogar a vigência e ampliar a cobertura de Lei 13340/16, inclui a renegociação das agroindústrias com (DAP), CPR da Conab, do PAA, de ribeirinhos do lago de Sobradinho e dívidas do Desenbahia.
“Conseguimos aprovar a prorrogação da Lei 13.340, sua nacionalização e a renegociação das dívidas da agricultura familiar e da reforma agrária, após construir um acordo com a deputada Tereza Cristina (sem partido), relatora do PL, para que fosse incluído ao projeto a renegociação de todas as dívidas da agricultura familiar e para que fosse firmado o compromisso da Frente Parlamentar da Agropecuária de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Reforma da Previdência”, afirmou Afonso Florence.
A votação foi muito boa para agricultura familiar e reforma agrária porque Florence e deputados de oposição votaram contra o texto principal que anistia dívidas e a contribuição previdenciária do agronegócio. “A base do governo e os ruralistas tiveram que votar a favor da agricultura familiar e, se comprometer com a sanção presidencial e, na hipótese do veto com sua derrubada. Eles [a base do governo e os ruralistas] assumiram o compromisso de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na reforma, porque a despeito do governo Temer dizer que não há retirada de direitos, há sim, e nós não vamos permitir isso”, disse Florence
Assessoria Parlamentar
