Em artigo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), condena o Decreto 9188, publicado pelo governo Temer na véspera do último feriado, autorizando que os ativos das sociedades de economia mista do País possam ser alienados em até 100% de seu...
Com a edição do Decreto 9.188/17, na semana passada, o governo ilegítimo de Michel Temer atropelou o Congresso Nacional, feriu a Constituição brasileira e abriu mão da transparência para vender o patrimônio público das estatais sem nenhum processo licitatório....
Com o objetivo de sustar a ação do ilegítimo Michel Temer, que pretende colocar o Brasil em liquidação por meio do Decreto nº 9188/17, os deputados Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), Décio Lima...
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Sarney Filho (Meio Ambiente) terão que explicar aos parlamentares quais foram os motivos que levaram o governo ilegítimo de Temer a editar decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre (Renca), localizada nos...
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimaraes (PT-CE), protocolou nesta sexta-feira (25) um projeto de decreto legislativo (PDC 744/17) para sustar o Decreto 9.142, de 22 de agosto de 2017, de autoria do presidente...
Decreto Legislativo de número 732/17, protocolado na semana passada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), susta os efeitos do Decreto Presidencial 9.101/17 – que altera as alíquotas do PIS/COFINS que incidem sobre a importação e comercialização de combustíveis – base...
“Nenhum quilombo a menos” é a palavra de ordem que mobiliza diversas comunidades quilombolas de todo o Brasil que estão em Brasília para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 3239)...
Por haver desrespeitado a Constituição Federal, o presidente ilegítimo Michel Temer amargou nesta terça-feira (25) uma derrota judicial, com a suspensão imediata do decreto presidencial que elevou na semana passada a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis....
O Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal acionou a Justiça para tentar derrubar o decreto da Câmara Legislativa que anulou a regulamentação da lei anti-homofobia. Segundo integrantes do partido, a decisão dos distritais é inconstitucional porque fere a...
O presidente ilegítimo e investigado Michel Temer recuou e revogou na manhã de hoje (25) o decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal. “O decreto foi...