Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Sarney Filho (Meio Ambiente) terão que explicar aos parlamentares quais foram os motivos que levaram o governo ilegítimo de Temer a editar decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre (Renca), localizada nos estados do Pará e do Amapá. A proposta do deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi aprovada nesta quarta-feira (20), na Comissão da Amazônia. “Esse liberou geral para exploração na Amazônia é um retrocesso e afetará a proteção constitucional do meio ambiente, vai fragilizar as salvaguardas das riquezas minerais do País e prejudicar os povos tradicionais da região”, afirmou o deputado.
A extinção da reserva foi feita por meio de um decreto (9.142/17), assinado pelo golpista Temer no final de agosto. A repercussão negativa tanto nacional, como internacionalmente, levou o governo a revogar o decreto poucos dias depois. Porém, foi editado outro (9.147/17), restringindo a pesquisa e exploração mineral dentro de áreas de proteção e reservas indígenas, mas mantendo a extinção da Renca.
“Precisamos de melhores explicações sobre esse decreto e sobre as reais motivações do governo para tal atitude. A Amazônia é nossa grande produtora de riquezas e precisa de cuidados especiais, de políticas de proteção. Não se trata apenas da exploração mineral. Lá é uma unidade de conservação”, reforçou.
A vinda do ministro Sarney filho já foi acertada. A audiência pública acontecerá em parceira com a Comissão de Minas e Energia no dia 4 de outubro. Ainda não foi definida a data para as explicações do ministro Padilha.
Também na reunião desta quarta-feira a Comissão da Amazônia aprovou dois requerimentos do deputado João Daniel (PT-SE), subscritos pelo deputado Zé Geraldo, para ouvir ministros do governo Temer sobre a extinção da Renca. O primeiro convite será para o ministro Raul Jungmann, da Defesa e o outro é para o ministro Sérgio Westphalen, do Gabinete da Segurança Institucional. Ainda não foi marcada a data para as audiências públicas.
Esclarecimentos – Nos requerimentos os deputados Zé Geraldo e João Daniel especificam que querem esclarecimentos sobre os recursos minerais na região; qual a quantia investida pelo governo federal em pesquisa e levantamentos aerogeofísicos na região; quais os requisitos necessários para a infraestrutura de exploração mineral; como o governo e os órgãos gestores farão as licitações das áreas para mineradoras na extinta Renca; quais os critérios serão adotados para a habilitação das empresas; e como serão exigidas as garantias para a manutenção das áreas de conservação ambiental existentes na região.
Vânia Rodrigues
