O presidente ilegítimo e investigado Michel Temer recuou e revogou na manhã de hoje (25) o decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal. “O decreto foi revogado rapidamente porque não tem mais sustentação nenhuma ação desse tipo”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), em coletiva à imprensa logo após reunião de parlamentares de oposição com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia. Deputados e senadores de oposição foram ao STF exatamente para tratar de um mandado de segurança impetrado pelo PT contra o decreto, ainda na noite de ontem.
Para os parlamentares do PT, o decreto violava a lei que regulamenta a previsão constitucional de uso das forças armadas para preservar a lei e a ordem, além do direito constitucional fundamental de reunião e livre manifestação.
Na avaliação do líder Zarattini, esse episódio demonstra claramente que o governo de Michel Temer não pode continuar. “Um governo que adota uma medida dessas, baseado em um pedido do presidente da Câmara, que solicitou Força Nacional e não as Forças Armadas, que sequer comunica ao governador do Distrito Federal, de quem deveria ter partido o pedido desse decreto, não tem mais condições de governar. É um governo que precisa ser interrompido o mais rápido possível”, defendeu.
O Brasil, segundo Zarattini, não vai ser pacificado enquanto nós tivermos um governo que só busca o conflito e a aprovação de medidas amplamente rejeitadas pela população. Ele reforçou que a manifestação de ontem, que trouxe à Brasília mais de 100 mil pessoas de todos os cantos do País era absolutamente pacífica. “Lamentavelmente houve infiltração de alguns grupos e ocorreu uma violência jamais vista por parte da polícia militar do DF, que acabou conturbando a manifestação. O protesto era legítimo, bem organizado, não precisaria ter acontecido aqueles momentos de violência”, enfatizou.
O líder do PT acredita que as manifestações vão se multiplicar pelo Brasil pedindo fora Temer e eleições diretas já. “Eu acredito que vão aumentar as manifestações porque o povo brasileiro não suporta mais 14 milhões de desempregados, crise econômica e um governo que não tem legitimidade, que propõe como única saída o sacrifício de cortar aposentadoria de todos os brasileiros e reduzir os direitos trabalhistas. É impossível governar assim”, afirmou.
Carlos Zarattini reafirmou também que a Bancada do PT e as bancadas e os partidos de esquerda vão continuar fazendo uma oposição firme a esse governo. “Não nos peçam para fazermos qualquer tipo de acordo, de concessão em projetos contra os trabalhadores, contra o Brasil. Nós vamos continuar com a obstrução. Acho que o povo não espera outra coisa dos partidos de oposição”.
A líder da Bancada do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que foi bom para a democracia o governo Temer ter reconhecido que errou. “Penso que essa é uma situação que, se não se revolvesse agora pelo reconhecimento do erro, teria que ser resolvido por esse mandado de segurança. A revogação mostra para a nação que eles cometeram um grande erro e nós não poderíamos permitir que esse precedente ficasse aí como brecha para outros atos desse tipo, que demonstram o autoritarismo do governo”, afirmou.
Vânia Rodrigues
Foto: Alessandro Dantas (PT no Senado)
