Os setores mais conservadores do País finalmente conseguiram aprovar, nesta terça-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a admissibilidade constitucional da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal, estabelecida na Constituição...
Foto: divulgação Entre 22 e 28 de março, Tunis, capital da Tunísia, é também a capital mundial do midialivrismo – o ativismo em prol da mídia livre da influência do poder econômico que controla os grandes meios e...
FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (24) que o debate de assuntos constitucionais e infraconstitucionais na Comissão Especial da Reforma Política ocorra separadamente. O parlamentar lembrou que mudanças na Constituição exigem maioria...
Foto: Ednilson Aguiar/SecomMT A proposta de emenda à Constituição (PEC 215), que transfere para o Congresso Nacional o poder de demarcação das terras indígenas, é inconstitucional. A opinião é do jurista Dalmo Dallari, que nesse artigo pontua os...
Você sabe quem é o responsável pela atuação dos médicos no posto de saúde? Ou quem trata do pagamento do professor da Universidade? A resposta para essas perguntas está na Constituição de 1988, que garantiu o chamado Pacto...
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou requerimento(REQ 10716/14) nesta semana para registrar formalmente a criação da Frente Parlamentar Mista “Justiça pela Ciência: A Perícia na Constituição”, em defesa da autonomia funcional e orçamentária da perícia criminal oficial. Segundo Molon,...
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (1), o deputado Renato Simões (PT-SP) classificou como “absurda” a reação de muitos partidos ao decreto presidencial 8243/2014, que institui o Sistema Nacional de Participação Popular no Governo. Simões...
Foto: Salu Parente/PT na Câmara No discurso que abriu o II Congresso de Diários do Interior do Brasil, nesta terça-feira (13), em Brasília, o ex-presidente Lula defendeu o fortalecimento da...
O deputado Fernando Marroni (PT-RS) registrou em plenário o dia da primeira Constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824. “Daquela época até hoje o Brasil viveu momentos importantes de restruturação da sua Constituição. Só em...
Foto: Gustavo Bezerra A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (27) um videochat com o deputado Policarpo (PT-DF) sobre o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13). Policarpo, que foi relator do tema na Comissão de...