O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou requerimento(REQ 10716/14) nesta semana para registrar formalmente a criação da Frente Parlamentar Mista “Justiça pela Ciência: A Perícia na Constituição”, em defesa da autonomia funcional e orçamentária da perícia criminal oficial.
Segundo Molon, o propósito da frente parlamentar é aperfeiçoar as instituições públicas e o ordenamento jurídico brasileiro aplicável ao sistema de Justiça criminal. “As metas principais dos trabalhos dessa frente serão o fortalecimento da Perícia Criminal, participação e controle efetivos e a exclusividade na realização de perícias oficiais” defende o parlamentar.
Em sua justificativa, Alessandro Molon expõe outros objetivos, como procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à previsão de autonomia dos peritos e à modernização dos órgãos periciais oficiais. Também elenca a importância de qualificar o debate entre os parlamentares e de fortalecer a perícia criminal, com previsão de dotação orçamentária própria e destinada à atividade de perícia.
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