Os líderes das Bancadas do PT na Câmara e no Senado, deputado Paulo Pimenta (RS) e senador Lindbergh Farias (RJ), e a presidenta do PT Nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PR), destacam em nota, divulgada na tarde desta terça-feira (6), que a decisão da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar habeas corpus em favor do ex-presidente reforça a urgência de o Supremo Tribunal Federal (STF) fazer valer o princípio constitucional da presunção de inocência. “Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância”, defendem.
Eles reiteram se tratar de um julgamento político, em que Lula foi condenado sem provas pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF-4, num processo eivado de situações que ensejam nulidades e irregularidades, com o objetivo único de impedir que o ex-presidente seja candidato nas próximas eleições. Na nota, os parlamentares cobram do STF que se pronuncie em duas ações que estão prontas para julgamento. Embora não tratem especificamente do caso de Lula, julgar as duas ações – segundo defendem na nota – seria uma forma de o Supremo esclarecer, à luz da Constituição, “sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do País”.
Leia íntegra da nota:
STF não pode se omitir na defesa da Constituição
Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, nesta terça (6/3), a 5a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência. Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância.
A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4, sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República. Este fato, como foi apontado na pesquisa CUT-Vox Populi da última semana, ainda será reconhecido num julgamento justo.
Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição.
É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos.
O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país.
Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa.
Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um país melhor e mais justo.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
