Parlamentares e especialistas defenderam nesta terça-feira (22) a revogação da reforma trabalhista e a inserção de setores hoje marginalizados da sociedade no mercado de trabalho como o grande desafio para o País a partir de 2023. As declarações aconteceram durante o Seminário Trabalho, Emprego e Renda na Centralidade do Projeto de Desenvolvimento do País. O evento é coordenado pelo Núcleo de Trabalho do PT na Câmara e promovido pelas Lideranças do PT na Câmara e no Senado, Secretaria Nacional Sindical do PT, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula.
Após abrir o Seminário e parabenizar os participantes do encontro o coordenador do Núcleo de Trabalho do PT na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), explicou que o tema do emprego e da geração de renda será um dos principais temas do debate nas eleições deste ano.
“Este é um tema central para o País neste momento. O Brasil tem hoje cerca de 14 milhões de desempregados, mais de 20 milhões no subemprego, e ainda enfrenta uma redução brutal da renda dos mais pobres e da classe média. Portanto, este será um tema central na disputa eleitoral deste ano, principalmente pelo fato de que, após o golpe de 2016, tivemos uma reforma trabalhista que foi aprofundada pelo atual governo neofascista do Bolsonaro”, afirmou.
Deputado Rogério Correia coordenou o evento pela manhã.
Na mesma linha de pensamento, o Líder da Bancada do PT no Senado, o senador Paulo Rocha (PA), ressaltou que o atual momento para os parlamentares petistas e entidades ligadas aos trabalhadores é de resistência aos retrocessos propostos por Bolsonaro, além de formulação de propostas para melhorar as condições do mercado de trabalho no País.
“Esse seminário é importante para mantermos uma sintonia fina entre nossas bancadas (PT na Câmara e no Senado), os movimentos sindicais, sociais e urbanos, juntamente com a Fundação Perseu Abramo, o Instituto Lula e o próprio partido, para que com essa experiência acumulada possamos apresentar propostas à coordenação do Programa de Governo do Presidente Lula para recuperar a felicidade da classe trabalhadora do nosso País”, declarou Paulo Rocha.
Presente à Mesa de Abertura do evento, o ex-líder do PT em 2021, deputado Bohn Gass (RS) ressaltou ainda que a luta pela recuperação do mercado de trabalho no País passa pelo “combate ao trabalho precário, com a adoção da carteira verde amarela e a uberização, a revogação da reforma trabalhista, a valorização do salário mínimo e a retomada da geração de empregos”.
A abertura do seminário contou ainda com a participação do coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP Trabalho) da Fundação Perseu Abramo, Arthur Henrique; e do Secretário Nacional Sindical do PT, Paulo (Paulão) Cayres.
Diagnóstico do mundo do trabalho no Brasil
Ao abrir a mesa de debate que tratou sobre os Diagnósticos do Mundo do Trabalho, Desigualdades e Transformações, o presidente do Instituto Lula, Márcio Pochmann, ressaltou vários desafios que o Brasil precisará enfrentar para reduzir os problemas do seu mercado de trabalho. Dentre elas, a condição periférica no qual o País está inserido na nova era digital.
“Hoje o capital está se dividindo em 2 blocos: os países que produzem produtos e bens tecnológicos, que oferecem melhores condições de remuneração, e aqueles países que não têm condições de desenvolver ou exportar bens e serviços digitais. O Brasil hoje é o 4º maior consumidor, inclusive de plataformas que não oferecem direitos e nem mesmo identidade profissional a esses trabalhadores”, observou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que coordenou a 1ª Mesa de debate, citou ainda outros desafios que deverão ser enfrentados em um possível governo Lula, a partir de 1º de janeiro de 2023.
“Nos últimos anos tivemos diversos retrocessos no mercado de trabalho, como a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista e a a uberização do trabalho. Temos que avançar como fez a Espanha e revogarmos a nossa reforma trabalhista, incluir a geração nem-nem (nem trabalha, nem estuda) no mercado de trabalho, regulamentarmos o teletrabalho e o trabalho remoto, combatendo a precarização, e ainda fortalecendo a fiscalização do trabalho para combater o trabalho escravo, que vem aumentando nos últimos anos”, observou Paim.
Senador Paulo Paim foi um dos mediadores dos debates.
Inclusão no mercado de trabalho
Outro tema tratado no debate foi sobre a inclusão de setores da sociedade atualmente alijados do mercado de trabalho ou com trabalhos precarizados. Sobre o primeiro grupo, a Doutora em Economia e Pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira apresentou dados que comprovam a exclusão. Segundo ela, dos 102 milhões de brasileiros e brasileiras aptos a trabalhar, mais de 70 milhões estão fora do mercado de trabalho, no subemprego ou trabalham sem carteira assinada.
“Enfrentamos problemas estruturais e históricos, como a regressão da estrutura produtiva do País. Apesar da melhora que experimentamos nos nossos governos (do PT), isso não foi o suficiente para reverter esse processo. Portanto, não será 2% ou 3% a mais no PIB que vai resolver substancialmente o desemprego e a desocupação. Aliado à retomada do crescimento, também precisamos de uma reestruturação profunda”, defendeu.
Segundo a especialista, uma das ações voltada a essa mudança deve ser a inclusão no mercado de trabalho de setores hoje excluídos, entre eles mulheres e população negra. Para demonstrar o tamanho do desafio, Marilane Teixeira revelou que, enquanto a taxa de desocupação atinge 20% dos homens brancos, entre as mulheres negras o índice é o dobro, 40%.
Outro dado citado por ela é que, enquanto 28,8% das mulheres negras não estão disponíveis para o mercado de trabalho por conta de afazeres domésticos, esse mesmo índice chega a 23,2% entre mulheres brancas e apenas 2% entre homens brancos. Teixeira informou ainda que mais de 50% das mulheres e da população negra no País estão no mercado de trabalho informal.
A Diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Cida Bento, ressaltou que as políticas públicas que deverão ser adotadas por um governo democrático e popular a partir de 2023, precisam observar as especificidades ligadas a gênero e raça.
“Todos os dados mostram que as mulheres, principalmente as mulheres negras, e os negros, estão em pior condição, inclusive em relação ao trabalho. Portanto, as discussões sobre equidade no mercado de trabalho, em relação às questões de gênero e raça precisam estar presentes em todas as políticas públicas voltadas a esse setor”, defendeu.
Uberização do trabalho
No seminário também foi destacada a necessidade de proteger os trabalhadores que hoje prestam serviços por meio de plataformas digitais. Segundo a pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Ana Cláudia Moreira Cardoso, entre 2012 e 2019 houve um aumento de 54% dos trabalhadores neste segmento, com 4,3 milhões de pessoas tendo os aplicativos como trabalho principal, representando 4,5% do total de ocupados no País (Dados de 2019).
“Essas plataformas não estão apenas no setor de entrega e transporte, mas nos mais diversos setores. Nesse tipo de trabalho não há direitos e nem existe vínculo empregatício. É preciso uma regulamentação tributária e trabalhista, e relacionadas ao direito do consumidor e ainda ambiental desses serviços”, argumentou.
Ainda de acordo com a especialista, esse setor deveria assegurar os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores pela Constituição Federal. “Não podemos aceitar que existam trabalhadores de 2ª classe”, alertou.
Héber Carvalho
