Com o voto do PT, a Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (18), o texto principal da medida provisória (MP 1077/21), que cria o programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os destaques apresentados e que podem modificar o texto, serão apreciados nesta terça-feira (19).
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), encaminhou o voto favorável da bancada, mas denunciou o oportunismo político da medida, em ano eleitoral. “Vamos votar a favor, em que pese o oportunismo político e a falta de empatia do governo, que em plena pandemia perseguiu os estudantes, as comunidades quilombolas, a nossa juventude, os privando do acesso à internet no momento em que eles mais precisava”, criticou. O deputado se refere aos projetos aprovados pelo Congresso para garantir a inclusão digital dos alunos e que foram vetados pelo presidente Bolsonaro.
Reginaldo Lopes afirmou que o projeto de lei aprovado pela Câmara na pandemia para inclusão digital das escolas era muito superior a esta medida provisória. “Isso é verdade! Mas o governo Bolsonaro vetou, e nós derrubamos o veto. Ele foi publicado, e entramos na Justiça para o governo cumprir a lei. Infelizmente, ele não cumpriu”, denunciou.
Líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – Foto – Paulo Sérgio – Câmara dos Deputados
E agora, continuou o líder, com essa MP, ele quer fazer “uma demagogia eleitoral”. “Mas nós votaremos sim, porque entendemos que vamos transformar isso em uma política do Estado, e não do governo Bolsonaro”, afirmou. O deputado frisou ainda que a conectividade dos alunos, na sua opinião, é um direito do ser humano, um direito de todos os nossos estudantes da rede pública, não só os estudantes do CadÚnico.
Internet fixa
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes, o texto da medida provisória também não garante o acesso para todos e todas ao não permitir acesso à Internet fixa, mas somente à móvel. “Isso prejudicará, com certeza, as pequenas comunidades, as comunidades mais periféricas, que poderiam ter ali um ponto de acesso nas escolas públicas”, argumentou.
Ele admitiu que pode haver faixas prioritárias para o atendimento inicial. “Mas nós deveríamos criar um programa para todos. É do universal para o recorte mais específico. Não devemos criar aqui apenas um programa específico, com foco em apenas um setor. Deveria ser um programa universal, e, de acordo com o orçamento e a execução do programa, nós iríamos ampliando para todos”, defendeu.
Deputada Rosa Neide. Foto: Gustavo Bezerra
Recursos do Fust
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) também afirmou que essa medida provisória é realmente uma ação eleitoreira do governo, “mas, como professora, eu não posso deixar de aprovar qualquer coisa que chegue à escola para melhorar a qualidade da aprendizagem dos nossos estudantes”, afirmou.
Ela lembrou que passou a pandemia inteira lutando para que os estudantes da escola pública tivessem acesso a equipamentos e à banda larga. “E aprovamos o que se transformou na Lei 14.172, de 2021, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) — eu sou coautora —, com todo o acerto com o governo, para que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) subsidiassem a proposição. O governo vetou, o Congresso derrubou o veto, o governo recorreu — e vem recorrendo —, para não cumprir”, denunciou.
Ela também reforçou o entendimento de que a lei aprovada é muito mais ampla do que essa MP. “A lei permite que toda a educação básica tenha recursos e equipamentos, e a MP restringe os benefícios aos estudantes do Cadastro Único. Então, que se garanta Internet para os estudantes do Cadastro Único, que se garantam alguns equipamentos. Mas nós vamos apresentar destaques”, adiantou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Zé Neto (PT-BA) ao defender a inclusão digital dos estudantes também acusaram o projeto de ser eleitoreiro e restrito.
Texto-base aprovado
Pela proposta, o acesso gratuito à internet em banda larga móvel deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O texto permite ainda que acesso gratuito seja concedido a mais de um aluno por família.
Ainda de acordo com o parecer do relator, a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais.
Vânia Rodrigues
