Deputada Maria do Rosário Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Parlamentares do PT criticaram no plenário da Câmara a insensibilidade da base aliada do governo Bolsonaro que impediu, nesta quinta-feira (14), a votação do projeto de lei (PL 5384/2020) de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que prorroga a lei de cotas sociais e raciais nas universidades e institutos federais. Uma tentativa de acordo chegou a ser proposta pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-BA), para que o PL fosse votado no esforço concentrado na primeira semana de agosto. Parlamentares petistas concordaram desde que o governo se comprometesse que não iria obstruir a votação. No entanto, o líder do Governo Bolsonaro, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o governo é contra a proposição.
Líder da Minoria no Congresso, Afonso Florence. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Com a postura da base aliada ao governo Bolsonaro, não houve acordo para avançar nas votações da Câmara desta quinta-feira (14). Ao ouvir do deputado Ricardo Barros a posição contrária do governo à renovação da Lei de Cotas e o não compromisso com a votação do projeto em agosto, o líder da Minoria no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA), disse que o PT não concordava com a votação de outras propostas. “Se não houver acordo para renovar a lei de cotas, pelo PT não tem acordo para votar as demais matérias”, afirmou.
Líder da Minoria, Alencar Santana. Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
O Líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), também criticou a posição da base aliada do governo na Câmara. “Ao dizer não à prorrogação a Lei de Cotas, o governo revela a sua postura contrária a uma política que possibilitou uma reparação histórica no País”.
Vitória das Mulheres
Antes do encerramento da Sessão da Câmara, o plenário aprovou – com apoio da Bancada do PT – a urgência para o projeto de lei (P 1742/2022), que estabelece a perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher, como nos casos de crime de feminicídio, estupro ou lesão corporal.
Ao orientar a votação do PT sobre a proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que o partido votaria sim ao requerimento de urgência. “O PT vota sim porque um mandato não pode ser salvo conduto para agressores de mulheres”, destacou.
Outras votações
Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes. Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
O plenário aprovou ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC 122/2015) que proíbe elevar despesa sem a previsão de receita. O PT votou a favor da PEC a partir de um acordo com o relator da matéria, deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos/PE). Para isso, o relator concordou em apresentar um destaque retirando um artigo (7º, parágrafo 1º) do texto que dificultava a criação de programas sociais por estados e municípios. Segundo o líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), esse artigo feria a autonomia administrativa de governadores e prefeitos eleitos pelo povo.
“Em um país do tamanho do Brasil é importante retirar o artigo 7º para permitir a criação de programas e parcerias que poderão ser executados com a participação federativa. Se um município tem condições financeiras para criar um programa, ele poderá pactuar com a retirada desse artigo, garantindo a autonomia dos entes nacionais”, argumentou.
O líder do PT lembrou ainda que a aprovação da PEC, com a retirada do artigo 7º, não impede a implementação do Piso Salarial da Enfermagem – aprovada com apoio do partido – e nem a criação de outros pisos salariais para outras categorias.
Voto de louvor
Deputado Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foi aprovado ainda um requerimento de voto de louvor ao trabalho desenvolvido pela equipe de enfermagem do Hospital da Mulher Heloneida Studart, no Rio de Janeiro, que filmaram a ação de um médico anestesista que estuprou uma mulher sedada após uma cesariana.
“Não podemos deixar de registar nossa gratidão à coragem dessas profissionais que salvaram com esse gesto tantas outras mulheres e que permitiu a responsabilização do agressor”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Urgências
Com o voto contrário do PT, também foram votadas no plenário da Câmara outros dois requerimentos de urgência para votação de projetos. O do projeto de lei (PL 252/2003), que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, e do projeto de lei (PL 462/2020), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel.
Héber Carvalho
