Diante da omissão do governo Bolsonaro no combate a maior crise sanitária, econômica e social do País, causada pela pandemia da Covid-19, coube ao Congresso Nacional tomar as iniciativas a fim de minimizar a letalidade do vírus, manter empregos, ampliar a proteção social e preservar as empresas. As bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado lideram a produção legislativa, com a apresentação de 485 projetos de leis com medidas em defesa da vida, do trabalho e da dignidade humana.
Entre as principais propostas de iniciativa do PT – e que já viraram lei -, destaca-se o auxílio emergencial, aprovado com o valor fixado entre R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200 para famílias monoparentais, por três meses. O projeto, em parceria com os partidos de Oposição, recebeu o apoio das demais legendas do Congresso e substituiu a proposta do governo Bolsonaro que queria disponibilizar apenas R$ 200.
A gravidade e o prolongamento da pandemia, fez com que o PT apresentasse vários outros projetos para tornar permanente a renda emergencial (PL 2632/20), prorrogar o benefício por um ano (PL 2283/2020) ou até o fim da crise (PL 2357/2020).
Setor Cultural
Também é do PT a lei que já está em vigor para ajudar o setor cultural brasileiro, um dos mais afetados pela pandemia. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, a Lei de Emergência Cultural (14.017/2020) – que ganhou o nome do compositor e escritor Aldir Blanc, morto em maio deste ano – prevê renda emergencial para trabalhadores da cultura, apoio mensal aos espaços culturais que estão impedidos de realizar atividades presenciais, e recursos para editais de fomento a projetos culturais. A distribuição dos R$ 3 bilhões será feita de acordo com critérios populacionais e dos fundos de participação dos municípios e dos estados.
Povos indígenas
A Lei 14.021/20 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas é de autoria da Professora Rosa Neide (PT-MT), com apoio e coautoria de parlamentares da Bancada do PT (PL 1142/2020). A lei cria o Plano Emergencial para enfrentamento à pandemia nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais.
Agricultura Familiar
Outra matéria importante já aprovada pela Câmara é o PL 735/2020, que tem como objetivo garantir um amparo digno aos agricultores familiares do Brasil, durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. A iniciativa do projeto é dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Enio Verri (PR), líder do PT, e autoria da Bancada do PT, em articulação com o Núcleo Agrário e os movimentos do Campo. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, e quando virar lei se chamará Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado Assis (PT-PI), que faleceu no dia 5 de julho.
O texto agrega 26 projetos de lei para garantir proteção aos agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Além do auxílio financeiro, a proposta assegura fomento sem reembolso, linha de crédito especial para a produção de alimentos, solução parcial das dívidas rurais, a criação do PAA Emergencial e tratamento diferenciado para as mulheres trabalhadoras rurais.
Proteção contra a violência doméstica
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é autora da Lei 14.022/2020 que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, não poderão ser suspensos durante a pandemia de Covid-19. A lei dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Também para proteção das mulheres vítima de violência doméstica durante à pandemia, a Câmara aprovou o PL 1444/20, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que tem apensado o PL 1458/2020 da deputada Erika Kokay (PT-DF). O projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, foi relatado pela deputada Natalia Bonavides (PT-RN).
A Câmara aprovou ainda o PL 1552/20, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que tem como coautoras as deputadas Professora Rosa Neide, Margarida Salomão (PT-MG) Maria do Rosário, Erika Kokay e Rejane Dias (PT-PI). A proposta, que ainda será apreciada pelo Senado, torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19.
Compensação Financeira aos profissionais de saúde
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o PL 1826/2020, aprovado pela Câmara e pelo Senado, dispõe sobre compensação financeira de R$ 50 mil a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que ficarem incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. O projeto está aguardando sanção presidencial.
Educação/Fundeb
A educação pública brasileira saiu vitoriosa com a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na Câmara. A Bancada do PT lutou incessantemente em defesa da aprovação do fundo. O governo tentou obstruir, apresentar emendas e protelar a votação, mas foram derrotados por aqueles que defendem a educação pública, de qualidade e gratuita.
O texto aprovado, que agora será apreciado pelo Senado, constitucionaliza e torna o Fundeb permanente, além de aumentar a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Outro projeto muito importante para a educação – e que já virou lei (Lei 14.022/2020) -, suspende temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. No texto estavam apensados projetos com propostas semelhantes de autoria dos parlamentares do PT Benedita da Silva, Jorge Solla (BA), Reginaldo Lopes e José Guimarães (CE).
Foi aprovado também o PDL 150/20, dos deputados Carlos Veras (PT-PE), Luizianne Lins (PT-CE) e Tabata Amaral (PDT-SP) para sustar os efeitos dos editais e calendário para a realização do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio. Tramitaram apensados projetos dos parlamentares petistas Natália Bonavides, Erika Kokay, Jorge Solla, Patrus Ananias (PT-MG), José Guimarães, João Daniel (PT-SE), Valmir Assunção (PT-BA) e Professora Rosa Neide.
Telemedicina e uso de máscara
Também virou lei o PL 696/2020 (Lei Ordinária 13.989/2020) de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e dos petistas Alexandre Padilha, Jorge Solla e Helder Salomão (ES), que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). E ainda o PL 1562/2020 (transformado na Lei 14019/20), do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos. Tramitou apensado a ele projetos dos deputados petistas Alexandre Padilha, Jorge Solla, Rejane Dias, Odair Cunha (MG) e Natália Bonavides.
Outras leis
Também já é lei (Lei 14.023/2020) o PL 1409/2020, de autoria do deputado Zacharias Calil (DEM-GO), em coautoria com os deputados petistas Alexandre Padilha e Jorge Solla. A lei determina ações de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a pandemia, entre elas a prioridade na testagem da Covid-19.
Ainda virou lei (Lei 14006/20) o PL 864/2020, de autoria do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) em coautoria com os deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras.
Lorena Vale com Assessoria Técnica/PT
