O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB); ao secretário de Segurança Pública, João Camilo Campos e ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, pedindo investigação do assédio sofrido pela deputada Isa Penna (PSOL-SP) e punição para o deputado Fernando Cury (Cidadania), responsável pelo ato.
Imagens divulgadas pelas redes sociais e imprensa, mostram a deputada Isa Penna sendo apalpada pelo deputado Fernando Cury durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo. Cury passou a mão ao lado do seio e manteve as mãos cintura da deputada.
“A cena é, no mínimo, asquerosa para quem assiste e pelas imagens é possível observar o quanto foi perturbador para a deputada. O fica ainda mais grave por ocorrer não apenas no interior da Alesp, mas no plenário, o local mais nobre de qualquer órgão legislativo, e em frente ao presidente da Assembleia, a figura de maior autoridade no recinto”, ressaltou o presidente da CDHM.
No documento, enviado na sexta-feira (18), Helder Salomão lembra que a Constituição da República estabelece “que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
O parlamentar aponta ainda que o Brasil condena as violações contra a mulher também na comunidade internacional, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, onde os países participantes devem “abster-se de qualquer ação ou prática de violência contra a mulher e velar para que as autoridades, seus funcionários, pessoal e agentes e instituições públicas se comportem conforme esta obrigação”.
A deputada Isa Penna fez boletim de ocorrência contra o parlamentar, abriu reclamação no Conselho de Ética da Alesp e lançou um manifesto pedindo a cassação de Fernando Cury.
Assessoria de Comunicação CDHM
