O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), acredita que a minirreforma eleitoral deve ser concluída esta semana. Além dela, têm grande chance de ir a voto o projeto de lei [PL 7495/06] que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e o projeto [PLP 238/13] que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.
Sobre a minirreforma eleitoral, o líder petista afirmou que o desejo da bancada é concluir logo a sua votação, embora ela não traga nenhum avanço concreto para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral. “Queremos discutir e votar esta semana matérias importantes. A minirreforma eleitoral deverá ser concluída, ainda que, no meu entendimento, não sirva para nada, nem do ponto de vista jurídico, nem do mérito. Mas vamos tentar terminar isso logo”, disse Guimarães.
No tocante à renegociação da dívida dos estados, Guimarães lembrou que a medida é parte de um dos pactos lançados pela presidenta Dilma, relacionado à responsabilidade fiscal. “Construímos um entendimento com os prefeitos de capitais e com os governadores, chegamos ao acordo com o relator [Eduardo Cunha, PMDB-RJ] e o texto, portanto, está pronto para ser votado”, informou.
Outro projeto que a bancada do PT pretende votar esta semana é o PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que regulamenta o uso dos chamados autos de resistência nas ações policiais em que houver vítimas. “O projeto dos autos de resistência é uma matéria importante nesse momento em que se discute tanto a violência e a segurança pública”, avalia Guimarães.
O projeto que regulamenta a criação das fundações públicas (PLP 92/07) e o que estabelece medidas de segurança para casas de espetáculo [PL 2020/07] também podem ser votados ainda esta semana, se houver acordo entre os líderes partidários, acredita Guimarães.
Reunião – A bancada do PT terá reunião nesta terça-feira (22), a partir das 16h, no plenário 7, para discutir a pauta de votações da semana e outros assuntos.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
