A presidenta Dilma Rousseff vetou o financiamento empresarial de campanha eleitoral, cujo artigo foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. A informação é do jornal “Folha de S. Paulo”, publicada na noite desta quinta-feira (24).
Segundo a matéria, Dilma assinou o decreto antes de embarcar, para Nova Iorque, nos Estados Unidos, para participar da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que o documento seja publicado até a próxima segunda-feira (28), no Diário Oficial da União.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ex-relator da reforma política na Câmara, o veto é positivo do ponto de vista constitucional e de moralização do processo eleitoral. “O veto da presidenta segue decisão do STF que proibiu definitivamente o financiamento empresarial no País. Além disso, contempla o desejo majoritário da sociedade que em várias pesquisas se mostrou contrário a esse método de arrecadação, que estava tornando as campanhas cada vez mais caras, e com recursos concentrados em poucas campanhas, instituindo assim uma desigualdade na disputa entre os candidatos”, comemorou.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que a vigilância da sociedade será fundamental para colocar a medida em pratica. “Se algum candidato no ano que vem abusar de placas, carros de som, santinhos e panfletos, desconfie! Com o veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento empresarial de campanhas agora é certo: a nova regra começa a valer para a eleição de 2016, para prefeitos e vereadores”, argumentou o parlamentar em sua página no Facebook.
A doação empresarial a campanhas foi um dos pontos mais controversos da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional. O projeto de lei originário da Câmara acabou sendo rejeitado no Senado. Quando retornou à Câmara, os deputados o aprovaram em caráter definitivo.
O veto da presidenta segue a orientação histórica do Partido dos Trabalhadores, que decidiu em abril deste ano não aceitar mais doações empresariais.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, também proibiu o financiamento empresarial, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento ficou ano e cinco meses suspenso, após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do financiamento.
Com o veto da presidenta e a decisão do STF, as doações empresariais já estão proibidas para as eleições de 2016.
Héber Carvalho com Agência PT de Notícias
Ilustração: Assessoria Parlamentar do dep. Jorge Solla (PT-BA)
