Parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil denunciaram ao Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana do Conselho de Direitos Humanos da ONU, vários casos de violações de direitos humanos contra a população negra e o racismo estrutural que tem ocorrido no Brasil. O encontro ocorreu na terça-feira (30/06), por videoconferência, e foi agendado após 123 instituições da sociedade civil, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES) – e mais 18 deputados – terem denunciado esses fatos à ONU, em um ofício enviado no dia 16 de junho.
Na ocasião, também foi questionado no documento a nomeação, discursos e a atuação de Sérgio Camargo à frente da Fundação Cultural Palmares. Durante a videoconferência, todas essas questões foram apresentadas ao Grupo de Trabalho da ONU, representando por Ahmed Reid (Jamaica), presidente do GT; Dominique Day (EUA), vice-presidente do Grupo; Michal Balcerzak (Polônia); Sabelo Gumedze (África do Sul) e Ricardo A. Sunga III (Filipinas).
O Grupo de Trabalho foi criado após a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Relacionada, realizada em Durban em 2001. Entre as atribuições, os peritos estudam problemas de discriminação racial enfrentados pelos afrodescendentes vivendo na diáspora e propõem medidas e recomendações.
O presidente da CDHM, deputado Helder Salomão, fez um relato ao peritos da ONU sobre a atual situação de violação aos direitos humanos da população negra. “Hoje vemos um aumento da violência contra a população negra, com a manifestação de posturas racistas por autoridades e até o crescimento de manifestações neonazistas no Brasil”, disse.
Ele ainda destacou que essas violações também se manifestam na falta de proteção da população negra em relação à Covid-19. “A cada três mortes por Covid-19, duas são pessoas negras, já que muitos moram em casas pequenas com vários moradores e são obrigados a usar transporte público em pleno pico da pandemia por causa da flexibilização imposta pelo governo, que faz aumentar os casos principalmente entre pobres e negros”, explicou o parlamentar.
Por fim, Helder Salomão disse aos peritos da ONU que essas violações agravam a dívida histórica que o País tem com a população negra. “O Brasil tem a vergonhosa marca de ser o país que mais recebeu escravizados na era moderna, foram quase 5 milhões em 338 anos de escravidão, e isso resultou em diversos tipos de violência e em uma profunda desigualdade social”, apontou.
“Pedaços da escravidão”
A deputada Erika Kokay (PT/DF), que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, disse aos peritos da ONU durante a videoconferência que o Brasil ainda convive com “pedaços da escravidão”.
“Vivemos hoje a situação dramática do crescimento da lógica racista e fascista no Brasil, uma lógica discriminatória de quase 400 anos e que hoje está presente na Presidência da República e na Fundação Palmares, presidida pelo racista Sérgio Camargo. A pseudoabolição da escravatura aconteceu em 1888 e hoje ainda temos pedaços dessa escravidão. A diferença nos salários chega a 30% a menos para os negros; e 75% dos jovens assassinados são negros”, explicou.
A parlamentar ainda lembrou as expressões usadas por Sérgio Camargo, como a que sente “vergonha e asco da negrada militante”; que o movimento negro é uma “escória maldita”; além de afirmar que não há “racismo real” no Brasil e que a escravidão foi “benéfica”. Para a deputada, a “Fundação Cultural Palmares hoje está ocupada por uma pessoa que quer destruir tudo que foi construído até hoje desde a redemocratização do Brasil”.
A representante da Coalizão Negra por Direitos, que representa 117 organizações Sílvia Souza, disse que as falas e a atuação do presidente da Fundação Palmares são “racistas e criminosas”, e uma “afronta não só à legislação brasileira, mas também às normas internacionais de combate ao racismo”.
“O discurso dele é de ódio e propaga ainda mais o racismo estruturante da sociedade brasileira. As políticas adotadas por ele espelham a política racista e fascista do presidente da República, Jair Bolsonaro. A intervenção do Grupo de Trabalho da ONU é necessária”, afirmou.
Racismo, democracia e “genocídio invisível”
A representante do Movimento Negro Unificado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos Iêda Leal de Souza observou que a Fundação Palmares sempre foi um “berço para cuidar da memória dos negros, mas hoje é dirigida por alguém que é contrário a tudo que foi pensado”.
“É o descaso, a zombaria, o desrespeito com a nossa história, desqualificando toda uma história de luta construída pelo povo negro. Somos a favor de ações afirmativas como as cotas e reparações definitivas pelos anos de sofrimento, mas o governo quer perpetuar o racismo na nossa sociedade. E com racismo não há democracia. Queremos a colaboração de vocês para retornar à nossa democracia”, avisou.
Também representante da Coalizão Negra por Direitos Sheila Carvalho denunciou que “as ações do atual presidente da Fundação Palmares sustentam o processo atual de genocídio da população negra brasileira, com a perseguição de ativistas e o desmonte das políticas de promoção da igualdade racial”.
Ela disse ainda que, neste período de pandemia, aumentou em 26% o número de assassinatos de negros por violência policial. Sheila Carvalho também alertou sobre a situação no sistema carcerário provocada pela Covid-19. “Podemos viver um genocídio invisível pela falta de cuidados já que a maioria dos presos é de negros, pardos e jovens”, denunciou.
Quilombolas
Durante a reunião, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), criticou o atual método de titulação das terras quilombolas pela Fundação Palmares.
“A titulação dos remanescentes de quilombos é um dever previsto na Constituição e começou em 2004. Temos 6 mil comunidades remanescentes de quilombos, mas faltam mais de 3 mil a serem reconhecidas, está tudo parado. Tudo sugere que o atual presidente tem como objetivo reduzir as certificações”, apontou.
O parlamentar relatou ao Grupo de Trabalho da ONU a manifestação preconceituosa do presidente da República sobre quilombolas. Ele lembrou que Bolsonaro já disse que “quilombola pesa sete arrobas” – a mesma medida que se usava para pesar pessoas escravizadas – e que “não servem para nada, nem para procriar”. Para o parlamentar, “estamos diante daquilo que é mais representativo do racismo estrutural em nosso País e no mundo inteiro”.
Ao término da videoconferência, os representantes da sociedade civil e os parlamentares reiteraram o convite para que o Grupo de Trabalho da ONU realize uma missão oficial ao Brasil. O grupo também se comprometeu a enviar informações adicionais sobre o racismo estrutural.
Assessoria de Comunicação-CDHM
Reprodução Colab/Blog
