A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou, na tarde desta segunda-feira (2), ofícios solicitando providências, agilidade na investigação e punição dos responsáveis pela morte de nove jovens na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo. Os ofícios foram enviados ao governador de São Paulo, João Doria, ao corregedor-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Marcelino Fernandes da Silva; ao coordenador da 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, Domingos Sávio Dresch da Silveira, e ao secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, general João Pires de Campos.
Os fatos aconteceram, de acordo com relatos colhidos pela imprensa, em um baile funk no último final de semana. Agentes teriam cercado o evento e fechado rotas de fuga. Isso teria levado quem estava na rua a correr para uma viela. Policiais chegaram a jogar bombas de efeito moral. Frequentadores ficaram desesperados e houve pisoteamentos que resultaram em mortes.
Os PMs envolvidos na ação são da Força Tática do 16º Batalhão de Polícia Militar. Eles estariam na operação “Pancadão”, referência a “baile funk clandestino”.
Em entrevista, o governador de São Paulo, João Dória, afirmou que as mortes não foram provocadas pela PM e que não houve invasão do evento. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Salles, destacou que os policiais que estiveram em Paraisópolis ontem (1) não estão afastados, mas, sim, “preservados”.
“A versão da polícia não é plausível. Se o próprio nome da operação se chama “Pancadão”, é mais coerente a informação apresentada por moradores, que policiais entraram na favela para dispersar o baile. Além disso, vídeos mostram policiais militares fardados agredindo jovens já rendidos com chutes, pisoteamentos, tapas no rosto e uso indiscriminado de cassetetes”, ressalta Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM.
No documento enviado às autoridades paulistas, a CDHM lembra ainda que “não é a maioria dos policiais que atua no extermínio da população negra. Mas é inegável que essa realidade existe e que há um estímulo, por parte de altas autoridades, para que ele ocorra. É o caso, em que governador e o comandante-geral, de forma por demais apressada, isentam os agentes do Estado de responsabilidade, contra outras evidências relevantes”.
Violação de princípios internacionais
Além disso, tudo indica que, no caso, “houve violação dos princípios internacionais sobre uso da força, especialmente àqueles contidos no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999 e nos Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.”
Números
De acordo com o Atlas da Violência, o número de pessoas assassinadas vem crescendo. O ano de 2017 bateu uma marca inédita de 65.602 mil casos. As vítimas principais são da população jovem, com 59,1%, e da população negra, com 75,5% das vítimas. Para cada indivíduo não negro, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos.
Conforme números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a relação entre policiais assassinados e pessoas mortas pela polícia aumentou 235% entre 2013 e 2017. Em 2013, a cada dois policiais assassinados, outras 11 pessoas eram mortas pela polícia. Em 2017, para cada dois policiais, outras 28 pessoas eram mortas por eles.
Assinam os ofícios os deputados Helder Salomão (PT-ES), Padre João (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Camilo Capiberibe (PSB/AP), e Túlio Gadêlha (PDT/PE).
Assessoria de Comunicação-CDHM
