Preocupado com a questão que atinge o País, com a propagação do coronavírus, e o número crescente de infectados com o COVID-19, o deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou na Câmara dos Deputados, na terça-feira (17), diversas iniciativas para minimizar os impactos dessa pandemia no Brasil. Segundo o parlamentar, é fundamental que os governantes e o Legislativo estejam atentos às consequências relativas à saúde, mas também econômicas e sociais que o coronavírus vem causando à população brasileira.
Entre as iniciativas do deputado, três projetos de lei foram apresentados. O PL 683/2020 estabelece a suspensão de cobrança de juros e multas em razão do coronavírus (COVID-19) de pagamentos com valor de até um salário mínimo. A proposta é que a regra valha em períodos de pandemia reconhecidos pela Organização de Mundial de Saúde (OMS). De acordo com João Daniel, a infestação pelo coronavírus e sua posterior alteração de status para pandemia pela OMS trouxe impactos significativos nos serviços de saúde, assistência social e na economia mundial. “O objetivo desse projeto é evitar as aglomerações em agências bancárias e casas lotéricas em observância ao regramento da OMS que determina a quarentena”, justificou.
Água e luz
O parlamentar deu entrada também no projeto de lei 684/2020 que altera o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor para impedir que as empresas, concessionárias, permissionárias de água e energia elétrica não promova o corte no fornecimento para consumidores de baixa renda em períodos de pandemia manifestada pela OMS. “É notório que o aparecimento do coronavírus e sua classificação como pandemia trouxe impactos significativos nos serviços de saúde, assistência social e na economia mundial, sendo necessário alterar a relação do Estado com a população. A proteção do povo, sobretudo, os mais pobres, precisa ser prioridade absoluta, e garantir a prestação de serviços essenciais é mais que necessária”, afirmou João Daniel.
Ele ressalta que o PL tem como objetivo assegurar o fornecimento de serviços de energia elétrica e água para população enquanto durar a pandemia. “Tendo em vista a situação que as famílias brasileiras que estão fora do mercado de trabalho ou na informalidade, para que tenham garantidos o fornecimento desses serviços”, completou.
Renda mínima
O outro projeto apresentado por João Daniel foi o PL 685/2020, que altera artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para beneficiar o trabalhador intermitente para que seja pago a este no mínimo o valor igual ao salário recebido no mês imediatamente anterior ao afetado por pandemia manifestada pela OMS.
Segundo o deputado, este projeto quer garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente que de alguma forma seja atingido pela pandemia de coronavírus em observância ao regramento da OMS que determina a quarentena da população.
Reintegração de posse
João Daniel protocolou ainda na Câmara o requerimento 461/2020, em que requer à Mesa Diretora a implementação de propostas para o enfrentamento aos problemas ocasionados pela pandemia do coronavírus no campo e na cidade. Entre essas propostas estão a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, por qualquer motivo, tanto na área urbana quanto rural, visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no País.
Também que seja promovida a seleção e entrega às famílias de 66 projetos assentamentos pelo Incra que tem à disposição esses projetos de assentamento para reforma agrária, correspondente a 111.426 hectares prontos para a reforma agrária, espalhados em todas as regiões do país. São assentamentos criados desde 2016, com capacidade para assentar 3.862 famílias.
Aquisição de alimento
João Daniel solicita ainda que sejam retomadas as compras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em 2015, com recursos aproximados de R$ 300 milhões, beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Para 2020 o valor previsto na Lei Orçamentária Anual 2020 é de R$ 101 milhões.
A proposta é incrementar o programa para que se retome o programa reduzindo o nível de miséria. Outros pontos deste requerimento é a aquisição de cestas básicas para populações vulneráveis, criação de um auxílio emergencial no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para as famílias com renda inferior a meio do salário mínimo per-capita familiar, para se manterem em quarentena, enquanto durar a orientação do governo.
O parlamentar quer também garantir o pagamento dos salários para todos os trabalhadores afetados pela pandemia, independentemente de decreto de quarentena, e a suspensão da cobrança de impostos enquanto durar o período de quarentena estabelecido pelo governo. “As sugestões por nós apresentadas visam, principalmente, melhorar as condições de vida e saúde da população, que já não conta com políticas públicas consistentes e que se vê ainda mais ameaçada com o surgimento dessa pandemia”, afirmou o deputado João Daniel.
Assessoria de Comunicação
