Por iniciativa da deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), a Comissão de Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara faz uma audiência pública na quarta-feira (29), para discutir a atual situação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), diante das mudanças provocadas pelo governo federal como, por exemplo, o corte de recursos para os programas sociais. O debate começa às 14h, no plenário 9.
“É imperativo que os representantes dos órgãos que formam o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente estejam permanentemente articulados para impedir retrocessos de direitos até então conquistados e garantir os avanços necessários à cidadania plena desse segmento. Estamos vivendo uma escalada de ataques aos direitos fundamentais dos trabalhadores e a ameaça constante de destruição de outros direitos, inclusive os relativos às crianças e adolescentes”, afirma Erika Kokay.
O Estatuto da Criança e Adolescente foi criado em julho de 1990. O ECA é um conjunto de medidas feitas a partir da Constituição de 1988, que reconhecem as crianças e adolescentes como cidadãos com direito à educação, alimentação e convivência familiar e comunitária, entre outros pontos.
Ao longo desses 28 anos, o ECA garantiu avanços significativos na construção e execução de políticas públicas. Além disso, consolidou marcos normativos e regulatórios relevantes para a área da infância e da adolescência.
Para o debate foram convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, do Fórum de Justiça Juvenil do Distrito Federal, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Assessoria da CDHM
