Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos participam de audiência com o ministro Roberto Barroso, na próxima segunda-feira (19), às 17h30, para tratar do mandato de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de homologar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. A audiência deve ocorrer no gabinete de Barroso, no STF.
O encontro com o ministro contará com a presença de parlamentares, lideranças indígenas, quilombolas e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para os 22 parlamentares signatários do Mandado de Segurança, entre eles, os deputado Alessandro Molon (PT-RJ), Cláudio Puty (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF) e Padre Ton (PT-RO), o avanço da proposta prejudicará as demarcações, que passarão a sofrer forte influência da bancada ruralista, majoritária nas duas casas do Congresso.
