Extrema direita impediu a votação de propostas para penalizar quem comete crimes ambientais.
O PT e outros partidos de esquerda conseguiram impedir na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, nesta terça-feira (10/9), a votação do projeto de lei que, entre outros pontos, concede anistia a pessoas que participaram de atos antidemocráticos após a eleição de 2022, inclusive participantes da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Além de a obstrução à pauta única de votação do colegiado, petistas também defenderam a apreciação de propostas que agravam penas de criminosos ambientais, e que incluem a economia solidária e o Bolsa Família na Constituição. Todas as proposições foram rejeitadas pela maioria bolsonarista no colegiado.
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Antes que a reunião fosse encerrada por conta do início da ordem do dia no plenário da Câmara – que impede a votação de propostas em qualquer comissão – vários deputados bolsonaristas defenderam, aos gritos e frequentemente interrompendo as falas de parlamentares de esquerda, a aprovação do projeto que concede anistia aos golpistas (PL 2.858/2022, do ex-deputado Major Vitor Hugo). Segundo eles, as condenações e prisões de pessoas que participaram de “protestos” como bloqueio de rodovias, incitações golpistas e manifestações violentas logo após a eleição, como o do 8 de janeiro, foram injustas.
Agressividade bolsonarista
Líder do Governo, deputado José Guimarães. Foto: Thiago Coelho
Parlamentares petistas discordaram das visões que tentaram minimizar a gravidade desses atos antidemocráticos. Ao se manifestar contra o projeto, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a agressividade dos bolsonaristas na CCJ. Ele alertou também que, mesmo do ponto de vista do debate, em um momento eleitoral o colegiado não deveria votar um projeto como este.
“É claro que qualquer debate pode ser feito [no Parlamento]. O que não deve existir é o desrespeito contra aqueles que não defendem uma tese ou outra. Isso aqui não é briga de galo. Essa discussão deveria ser feita em outro momento, porque estamos em um período eleitoral. Não é o momento para se discutir uma matéria desse tamanho. Apesar disso, eu entendo que não podemos dar anistia àqueles que atentaram contra a democracia”, opinou.
Pela liderança do PT, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) ressaltou que acompanhou o desenrolar da tentativa de golpe do 8 de janeiro pela televisão. Segundo ele, é um desrespeito à democracia no País a tentativa de anistiar pessoas envolvidas em atos antidemocráticos.
“É importante que o Brasil lembre que o Três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), que constituem o Estado Democrático, foram claramente agredidos naquele dia. Temos que ter compromisso com a democracia, e com os direitos humanos e fundamentais. Estradas federais e a livre circulação de veículos, com mercadorias, inclusive alimentos para alimentar a população, foram bloqueados. Sem falar nos acampamentos em frente aos quarteis, incitando o golpe”, relembrou.
Vergonha é anistiar criminosos
Deputada Erika Kokay e deputado Helder Salomão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Foto: Gustavo Bezerra
Diversas vezes interrompida em sua fala, pela presidenta da Comissão, deputada Carolina de Toni (PL-SC) – que inclusive defendeu a aprovação da anistia mesmo comandando a reunião – e agredida verbalmente por deputados bolsonaristas, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que era uma vergonha o Parlamento discutir um projeto para anistiar pessoas claramente criminosas.
“Nós estamos discutindo aqui um ato, que de forma inconteste, foi criminoso. Tivemos os Três Poderes atacados, com depredação, e estamos aqui discutindo se é possível esquecer o que aconteceu e considerar que não houve crime. Porque anistia é esquecer ou dizer que o que aconteceu não merece qualquer punição. O Brasil inteiro viu de dentro das suas casas a depredação, a violência contra policiais aqui mesmo na Câmara, a destruição do patrimônio histórico, acervo artístico e dos símbolos da República. Dizer que nada disso ocorreu ou que são inocentes [os que praticaram o vandalismo] é um negacionismo estrutural e cruel da própria realidade”, acusou.
Pauta positiva
Apesar de a tentativa da maioria bolsonarista no colegiado em votar o projeto de lei da anistia aos golpistas, a bancada do PT e outros partidos de esquerda tentaram incluir na pauta da CCJ matérias de interesse da população brasileira. Apesar dos apelos, foram rejeitados os requerimentos de inclusão na pauta do projeto de lei que agrava a pena de crimes ambientais (PL 10.457/2018), e dos projetos que incluem na Constituição Federal a economia solidária (PEC 69/2019) e o Bolsa Família (PEC 208/2019).
O deputado Helder Salomão (PT-ES) lamentou que matérias que realmente interessam ao País tenham sido rejeitadas pelos parlamentares bolsonaristas. “É lamentável que estejam sendo rejeitados aqui penas maiores para criminosos ambientais e a inclusão da economia solidária e do Bolsa Família na Constituição. Tudo isso para anistiar crimes”, criticou.
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Héber Carvalho
