A PEC Emergencial (PEC 186/19), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, com profundos cortes nas áreas de saúde e educação, não deverá ser votada pelo Senado nesta quinta-feira (25), como estava previsto. A informação é do deputado Rogério Correia (PT-MG), que relatou em plenário o resultado da reunião ocorrida hoje (24) com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “A reunião nos deu um alívio. Primeiro porque ele disse que é preciso haver um debate a partir de amanhã e não votar, de qualquer forma, uma proposta desse tipo”, informou.
Em segundo lugar, continuou Rogério Correia, “não é possível pensar, numa época dessas, em retirar recursos da educação e saúde, desvinculando-os dos orçamentos públicos municipais, estaduais e da própria União! Imaginem, como você faz custeio de educação e saúde sem a previsão orçamentária anual? Só mesmo uma loucura, um País que está de cabeça para baixo para pensar em algo desse jeito”.
Na avaliação do deputado Correia, esta PEC Emergencial, “do Paulo Guedes (ministro da Economia) e do governo Bolsonaro, é um desastre”. E o relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), que foi apresentado “é um absurdo ainda maior”, porque simplesmente desvincula as receitas orçamentárias de educação e saúde. “Imaginem, em plena pandemia, falar que o auxílio emergencial de R$ 250 ou R$ 300 será feito à custa de se liquidar o Sistema Único Saúde e a Educação Pública. Portanto, é um relatório sem pé, nem cabeça”, reforçou.
Rogério Correia disse ainda que no encontro, que reuniu parlamentes de vários partidos e entidades ligadas ao setor da saúde e da educação, foi discutida também a necessidade de se garantir prioridade para a vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. “Não é possível falar em retorno às aulas se nós não resolvermos o problema da vacina de quem trabalha na escola. Isso ficou provado. Quando se volta às aulas, sejam escolas públicas ou particulares, logo em seguida fecham-se novamente as escolas porque os trabalhadores ficam com Covid-19 e, a partir daí, é preciso fazer o fechamento”, argumentou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também participou da reunião e informou que no encontro parlamentares e entidades da sociedade civil manifestaram indignação com a PEC Emergencial. “É um verdadeiro absurdo que o auxílio emergencial, tão fundamental para uma parcela significativa da população brasileira seja chantageado e garroteado da forma como está sendo. Vem-me à mente, sempre, ‘a granada no bolso’, o ‘passar a boiada’, enquanto as atenções estão direcionadas para outros aspectos. Vem-me à mente o caráter absolutamente traiçoeiro de se vincular o auxílio emergencial à desvinculação do orçamento da saúde e da educação”, desabafou.
Auxílio Emergencial
Da tribuna, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) também defendeu o retorno do auxílio emergencial. “O auxílio é uma urgência nacional que pode ajudar muitas famílias, muitas pessoas a enfrentarem esse momento extremamente difícil. E não adianta ficar colocando outras coisas no meio para dificultar. Nós temos que dizer em alto e bom som se queremos ou não o auxílio emergencial. Temos que votar logo, é para ontem a necessidade do auxílio”, defendeu.
Ao defender o retorno do auxílio emergencial, o deputado Padre João (PT-MG) citou as mais de mil mortes por dia que ocorrem no País por causa da Covid-19. “A pandemia avança para o interior, zona rural, e foi cortado o auxílio emergencial. Não é possível voltar à normalidade com as atividades econômicas. Quantas pessoas continuam sem renda porque não têm como trabalhar?! O auxílio emergencial, como o próprio nome diz, é urgente. As pessoas estão em uma situação de insegurança alimentar, não têm como honrar os seus compromissos” enfatizou.
A prioridade da Câmara, segundo Padre João, tem que ser com o retorno do auxílio emergencial. “É urgente a retomada do auxílio emergencial, aí sem chantagem no sentido de comprometer o orçamento ou os recursos garantidos, já conquistados para a educação e a saúde”, reforçou.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) também defendeu o auxílio emergencial, mas sem retirar recursos da saúde e da educação. “O governo Bolsonaro precisa parar de agredir a educação, a saúde e as políticas públicas”.
Também manifestaram apoio ao auxílio emergencial as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) e os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), José Ricardo (PT-AM), Merlong Solano (PT-PI), Reginaldo Lopes (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP).
Vânia Rodrigues
