Deputado Tadeu Veneri. Fotos: Gabriel Paiva
No próximo dia 13 de julho, a Lei 8.069/1990 – conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 33 anos de vigência no Brasil. Nesta quarta-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados homenageou, em sessão solene, a legislação que reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos no país. A sessão foi presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR).
“O Estatuto é uma conquista civilizatória e copiada por inúmeros países. Há muito tempo Carlos Drummond De Andrade escreveu uma poesia que diz: ‘Eu quero uma canção que acorde os homens e adormeça os meninos’. Nós precisamos todos os dias desta canção, porque hoje os homens estão dormindo e por isso mesmo nós temos tantas crianças, meninos e meninas, acordados porque não têm onde dormir. Nós queremos um outro País, uma outra sociedade e estamos reconstruindo”, afirmou Tadeu Veneri.
Deputada Ana Paula Lima
Par a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) o ECA foi uma conquista vital para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, mas é preciso ficar vigilante para garantir que ela continue sendo um instrumento de proteção das crianças e adolescentes. “O ECA tem sido um pilar de proteção às nossas crianças e adolescentes, garantindo direitos essenciais como a vida, a moradia, a saúde, a educação, a comunidade, a cultura, ao esporte e lazer, entre outras coisas. Ele reconhece, que como as crianças ainda estão vivas, elas têm direitos civis que exigem cuidado e proteção”.
Desafios
Ana Paula Lima destacou que o Brasil precisa vencer o aumento da fome, do trabalho infantil e a evasão escolar, por exemplo. Segundo a parlamentar são 32 milhões de crianças e adolescentes que vivem na pobreza e 10,6 milhões vivendo na extrema pobreza. De janeiro a abril deste ano, o Ministério do Trabalho recuperou 702 crianças em situação de trabalho infantil. Após a pandemia a evasão escolar aumentou significativamente, bem como o número de crianças de 6 a 7 anos que não sabem ler e escrever. No Brasil, a taxa de vacinação também caiu muito, passando de 93.1% para 71.49%, isso porque o antigo governo negava a ciência e a vacina.
Em sete meses de governo, o presidente Lula já apresentou diversas ações para lidar com esses problemas, como o programa de ações para a primeira infância, voltou com a política nacional de vacinação, turbinou o Bolsa Família, entre outras ações.
Maioridade penal
Deputado Bohn Gass
O deputado Bohn Gass (PT-RS) denunciou que nos últimos quatro anos, o governo anterior tentou acabar com políticas públicas que protegiam as crianças e adolescentes. “A nossa luta é pelo movimento democrático para que esses 33 anos do ECA possam se consolidar com os desafios que foram colocados, vacinas para as nossas crianças, nenhuma criança fora da escola e sem violência”. O deputado também assegurou que irá lutar contra a redução da maioridade penal.
Deputada Erika kokay
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também disse que sempre lutou e continuará lutando para que a redução da maioridade penal não aconteça. “Nós enfrentamos muitas tentativas de irem ferindo o ECA. Quantas vezes enfrentamos a tentativa de redução da maioridade penal como se fosse as soluções para os problemas nacionais se encontrassem nas grades ou nos presídios medievais. Portanto, nós resistimos aqui [na Câmara dos Deputados] e continuamos resistindo no Senado”.
“Nós temos na nossa Constituição, que abriu caminho para o ECA, a prioridade absoluta. Portanto, não se deveria pensar em construir nenhum viaduto enquanto estivermos uma criança sem creche, enquanto não tivermos as políticas públicas necessárias para que as crianças e adolescentes possam viver a sua condição de sujeito de direitos”, afirmou Erika Kokay.
Lorena Vale
