No próximo dia 13 de julho, a Lei 8.069/1990 – conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 33 anos de vigência no Brasil. Nesta quarta-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados homenageou, em sessão...
Os deputados Paulão (PT-AL), Adelmo Leão (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP) rechaçaram nesta segunda-feira (29) a ideia defendida por aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro de tentar aprovar, ainda nesta legislatura no parlamento, duas pautas contrárias aos interesses dos...
A proposta que tem como objetivo a redução da maioridade penal (PEC 33/2012), que estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, teve a votação adiada por 30 dias. O requerimento solicitando o adiamento foi...
Em discurso no grande expediente da Câmara, nesta terça-feira (22), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) condenou a recente “escalada de ódio” vinculada aos setores mais conservadores da sociedade, tanto nas ruas quanto nas redes sociais da Internet, que tem “contaminado”...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna nesta quinta-feira (20) para criticar a aprovação pelo plenário, na quarta-feira (19), em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16...
A Bancada do PT na Câmara lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (19), em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC foi aprovada com 320...
Está em marcha na Câmara Federal um profundo retrocesso nos direitos de nossa sociedade viver em paz. Somos totalmente contrários à redução da maioridade penal no Brasil, seja integral ou parcialmente. Assim como o conjunto da população brasileira, nós...
O plenário da Câmara poderá votar nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou...
Propor a interrupção da gravidez por suposta “tendências à criminalidade” do feto é uma atitude “discriminatória” e “desumana”, classificam petistas. Por mais absurdo que pareça, foi isto que sugeriu o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF). Na quarta-feira (22), a...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira (13). Criado em 1990 (Lei 8.069/90) para garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros, o ECA encontra-se...