Foto: Gustavo Bezerra O artigo 171 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro...
Foto: Gustavo Bezerra Em artigo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o autor da inciativa que criou a CPI para investigar o sistema carcerário brasileiro, faz um paralelo entre a superlotação dos presídios e a proposta de emenda à...
FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA A deputada Margarida Salomão (PT-MG) foi eleita nesta quarta-feira (8) 2ª vice-presidente da comissão especial da maioridade penal. Ela defendeu o equilíbrio nos debates e na análise das 38 propostas de emendas à Constituição...
Foto: Gabriela-korossy A bancada do PT na Câmara indicou seus nomes para a comissão especial que debaterá a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que propõe a redução da maioridade penal. As deputadas Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão...
Os setores mais conservadores do País finalmente conseguiram aprovar, nesta terça-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a admissibilidade constitucional da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal, estabelecida na Constituição...
FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara encerrou nesta segunda-feira (30) o debate sobre a polêmica Proposta de Emenda a Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16...
Em artigo, a deputada Ana Perugini (PT-SP) manifesta posição contra a redução da maioridade penal, em debate no Congresso Nacional. Para ela, a medida seria “a capitulação, a confissão de impotência de um Brasil que, nos últimos anos, deu...
A audiência pública desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que propõe a redução da maioridade penal foi marcada por tumultos e bate boca...
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara continua nesta terça-feira (24), às 14h30, o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que propõe a redução da maioridade penal....
O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou em discurso no plenário a tentativa, de acordo com ele, de parlamentares da oposição, de aprovar proposta de redução da maioridade penal. “Há uma insistência do PSDB, de aprovar a proposta de criminalizar...