As Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados discutiram, na quinta-feira (5), as violações de direitos nas políticas de meio ambiente em terras indígenas e os impactos dessa situação nas políticas sociais. O resultado do encontro também vai fazer parte de um relatório que será entregue ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, durante a reunião de meio período da Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, Suíça, de 18 a 20 de setembro.
Para Cleber Buzzatto, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os problemas enfrentados pelos povos indígenas têm se agravado desde a posse do novo governo. “São discursos violentos e atentatórios contra os indígenas, feitos por diferentes integrantes do executivo. Esses discursos reforçam o preconceito e o ódio. Isso é uma estratégia para colocar parte da sociedade brasileira contra os povos indígenas e acaba servindo de combustível para ações violentas contra os povos e seus territórios”. Buzzatto informa que terras indígenas, já demarcadas em Rondônia e no Pará por exemplo, são alvo de ataques e crimes de mineradoras, madeireiros e grileiros, inclusive com comercialização de lotes nesses territórios. “Além disso, há a instrumentalização da Funai, que tem um presidente indicado pela bancada ruralista do Congresso, e órgãos do Estado que tem responsabilidade constitucional de proteção, ficam a serviço de forças antagônicas”. O especialista conclui afirmando que pode acontecer um genocídio de povos isolados com a invasão de posseiros, crime e doenças.
“O governo tem uma lógica fundamentalista e patrimonialista, ódio e desrespeito aos povos indígenas. Estamos vivendo a desconstrução da lógica republicana e a naturalização da barbárie. Quem mais preserva a natureza são os povos indígenas”, ressalta Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a realização do encontro junto com o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).
“Ecocídio”
A emenda constitucional 95, editada no governo de Michel Temer e aprovada no Congresso Nacional, prevê que o gasto primário do governo federal fique limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, ficam praticamente congelados os gastos em áreas como saúde e educação. A medida é criticada por Dinamam Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Estamos preocupados com a ruptura da nossa democracia e com a violência contra os indígenas, que aumenta cada vez mais. A emenda 95 também é responsável por essa situação. Os cortes no orçamento suspenderam serviços da Funai e da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), como ao atendimento de saúde nas aldeias e a demarcação de terras. E hoje, quando chegamos nesses lugares, somos tratados com desprezo, uma forma de racismo institucional. Tuxá considera a medida inconstitucional e que viola tratados internacionais. “Estão praticando atentados contra a Amazônia, Cerrado e Caatinga. Isso é ecocídio”.
“O governo esvaziou a Funai, o único órgão indigenista responsável pela articulação em defesa de cerca de um milhão de pessoas, que vivem em mais de cinco mil aldeias e em zonas urbanas. Essas medidas contrariam a nossa Constituição, que tem um capítulo destinado à proteção dos povos indígenas e que garante o direito às nossas diferenças culturais. Além disso, viola tratados internacionais de direitos humanos”, reforça Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM.
Jussara Griffo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que “o governo não tem política ambiental porque é contra o meio ambiente, e os responsáveis agora pelas políticas públicas são os trabalhadores do setor, que são assediados inclusive na imprensa. Queremos a demissão do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) e a reestruturação do ministério”.
Também participaram Denis Rivas, da Associação Nacional das Carreiras de Especialistas em Meio Ambiente, e Claudio Ângelo, do Observatório do Clima.
Assessoria de Comunicação-CDHM
